Meu nome é Murilo Barbosa, sou mecanico industrial a 20 anos.
A minha paixão por mecanica vem desde de molequinho, hoje tenho 43 anos e com muita experiencia dessa área maravilhosa, então decedi fazer algo bem bacana... compartilhar tudo que eu sei com vocês.
O deputado estadual é um importante representante do povo no Poder Legislativo de cada estado brasileiro e do distrito federal. Neste artigo, você conhece mais sobre a função do deputado estadual e descobre como se tornar um.
O que faz um deputado estadual?
O deputado estadual ou distrital é o representante do Poder Legislativo a nível de estado. Eles trabalham nas Assembleias Legislativas de cada estado e no Distrito Federal.
O mandato de um deputado estadual dura quatro anos e ele pode se reeleger quantas vezes quiser, por mais mandados de quatro anos de duração. O número de deputados estaduais eleitos depende da quantidade de deputados federais de cada estado, e portanto, varia de acordo com o tamanho da população do estado.
Como um membro do Poder Legislativo, a principal função do deputado estadual é legislar, ou seja, apresentar projetos de lei, e fiscalizar o Poder Executivo do estado em questão, isto é, o governador, do vice-governador e os secretários estaduais.
Os deputados estaduais podem criar, alterar ou revogar leis. Todas as propostas de lei são discutidas, primeiramente, em comissões permanentes e, só depois, encaminhadas para discussão no plenário, isto é, na assembleia toda. Depois, os projetos de lei ainda têm que ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça, que avalia se eles respeitam a legislação do estado e do país.
Os parlamentares estaduais são responsáveis por legislar sobre o que não é responsabilidade da União e nem dos municípios. Entre as atribuições dos deputados estaduais, estão:
Ouvir as demandas da sociedade civil;
Criar leis estaduais;
Criar e definir aumentos, reduções ou isenções de tributos estaduais;
Estabelecer regiões metropolitanas estaduais;
Legislar sobre o funcionamento de instituições estaduais;
Fiscalizar o Poder Executivo estadual;
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no estado;
Definir os salários dos deputados, do governador e do vice-governador;
Instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de irregularidade;
Elaborar o orçamento do estado.
Quanto ganha um deputado estadual?
Atualmente, o salário mensal dos deputados estaduais é de R$ 25,3 mil. De acordo com a Constituição Federal, o valor é 75% do salário dos deputados federais. Além do salário, os parlamentares também têm uma série de benefícios e verbas.
Veja alguns benefícios destinados aos deputados estaduais e seus valores, com base no levantamento do site Politize!:
Auxílio-moradia – entre R$ 2.800,00 e R$ 4.773,73;
Acréscimo em salário por funções em mesas diretoras, comissões e liderança partidária – acréscimos de 20% a 85%;
Verba para exercício da atividade parlamentar (locação de imóveis e veículos, combustível, materiais gráficos etc) – a média de todas as assembleias estaduais é de R$ 31,8 mil;
Verba de gabinete para a contratação e pagamento de assessores – a média de todas as assembleias estaduais é de R$ 81,9 mil.
Quais os pré-requisitos para ser um deputado estadual?
Segundo a Constituição Federal de 1988, para se candidatar ao cargo de deputado estadual, é preciso se encaixar nos seguintes pré-requisitos:
Ter nacionalidade brasileira;
Ser alfabetizado;
Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ser maior de idade, estar em dia com as obrigações militares (para homens) e ter cumprido totalmente a pena, em caso de pessoas condenadas criminalmente;
Ter, no mínimo, 21 anos até a data da posse;
Ter título de eleitor;
Residir no estado para o qual pretende se candidatar;
Ter filiação partidária;
Como se tornar um deputado estadual?
Para ser nomeado como um deputado estadual, é preciso se candidatar e vencer as eleições, além de atender aos pré-requisitos citados. Não é obrigatório ter diploma de ensino superior ou técnico, somente ser alfabetizado.
Cursos para seguir carreira política
A carreira política exige várias habilidade como boa oratória e escrita, organização, planejamento, jogo de cintura, capacidade de negociação etc. Essas habilidades podem ser aprendidas em cursos de graduação da área de Negócios, Administração e Direito.
Confira alguns cursos de graduação que correspondem ao perfil político:
Se interessou por alguma dessas graduações na área de Negócios, Administração e Direito? Antes de escolher uma instituição de ensino para estudar, é preciso conhecer sua estrutura, analisar as avaliações da instituição no Ministério da Educação (MEC) e comparar suas mensalidades.
Algumas faculdades privadas oferecem ótimos descontos e ingresso sem burocracia, com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibular digital. Confira dessas instituições bem reconhecidas pelo MEC para você estudar pagando pouco, no ensino presencial e a distância:
O conselheiro tutelar é o guardião dos direitos das crianças e dos adolescentes. Curioso(a) para saber mais sobre essa profissão? Neste artigo, você descobre o que faz um conselheiro tutelar e como se tornar um. Acompanhe!
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar surgiu em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é órgão público encarregado de preservar e promover os direitos das crianças e adolescente, de até 17 anos, sempre que ameaçados ou violados por ação, omissão, falta ou abuso da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar é autônomo, isto é, não é subordinado ao Poder Executivo ou Legislativo municipais. A lei obriga que cada município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.
O que faz um conselheiro tutelar?
Os conselheiros tutelares atuam mediante denúncias de ameaça ou violação dos direitos da criança ou do adolescente. Eles investigam as violações, aplicam as medidas necessárias e orientam pais e responsáveis.
Os conselheiros tutelares podem as aplicar medidas cabíveis para cada situação, dentro da lei, mas não tem a função de executá-las. As medidas podem ser preventivas, quando há ameaça de violação dos direitos, ou corretivas, quando a violação já se concretizou. As medidas são destinadas a outras instituições, como Poder Público, à família e à sociedade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as principais atribuições do Conselho Tutelar e de seus conselheiros são:
Atender as crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados;
Atender e aconselhar os pais ou responsável;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;
Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
Por atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, os conselheiros tutelares lidam com situações difíceis e histórias complexas. Para conseguir resolver os casos, eles precisam ouvir e entender as especificidades de cada situação.
Qual o salário de um conselheiro tutelar?
O salário dos conselheiros tutelares varia de cidade para cidade. Segundo o levantamento do site Salario.com.br, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a média salarial do conselheiro tutelar no país é de R$ 1.464,17 para uma jornada de 40 horas semanais.
Além do salário, os conselheiros têm direitos a benefícios como hora extra, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade, férias, licenças maternidade e paternidade, 13º salário, abono anual de cinco dias, horário especial (no caso de conselheiros portadores de deficiências).
O que é necessário para ser um conselheiro tutelar?
Para se tornar um conselheiro tutelar é preciso se candidatar e ser eleito pela população. De acordo com o ECA, os pré-requisitos para a candidatura são:
Ter reconhecida idoneidade moral;
Ser maior de 21 anos;
Morar no município para o qual está se candidatando;
Outros pré-requisitos podem ser exigidos pela legislação de cada município. As eleições ocorrem a cada quatro anos no mês de outubro.
Qual o grau de escolaridade para ser um conselheiro tutelar?
A função do conselheiro exige habilidades de escuta e fala, resolução de problemas, atendimento social, capacidade de negociação, entre outras. A legislação não especifica um grau de escolaridade para a candidatura de conselheiros tutelares, mas existem cursos de graduação que dão base teórica e prática para essa profissão.
Os cursos superiores ligados à função do conselheiro tutelar são:
Se interessou por alguma dessas graduações na área social, do direito e da administração? Antes de escolher uma faculdade para estudar, é preciso analisar as avaliações da instituição no Ministério da Educação (MEC), conhecer sua estrutura e comparar suas mensalidades.
Existem instituições privadas oferecem ótimos descontos e ingresso sem burocracia, com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibular digital. Confira dessas instituições bem reconhecidas pelo MEC para você estudar pagando pouco, no ensino presencial e a distância:
Possui interesse na profissão de programador? Saiba quais são as funções e o que é necessário para atuar na área
A programação é uma das áreas relacionada à tecnologia e computação. Já o programador, é o profissional que coloca em prática os conhecimentos teóricos e técnicos sobre linguagens de programação.
O que faz um programador?
O programador trabalha com o desenvolvimento de programas de computador, celular ou outros equipamentos tecnológicos.
Por meio de comandos e códigos eles desenvolvem funções de aplicativos, videogames e computadores, a depender de sua área de atuação. É fundamental, portanto, que o programador entenda linguagens como html, java, javascript, python, CSS, C, C++, SQL, dentre outras.
Veja a seguir os principais tipos de programador:
Programador web: desenvolve sites e páginas da internet
Programador desktop: desenvolve aplicativos e programas para computadores desktop
Programador mobile: trabalha na formação de aplicativos para celulares e tablets
Programador games: atua na programação de jogos eletrônicos para tablets, celulares, playstation e computadores
Programador executivo: coordena o processo de desenvolvimento de programas
Mercado de trabalho
O mercado de trabalho desse profissional inclui empresas de jogos, computadores, equipamentos tecnológicos, empresas de telecomunicação ou com setor de programação, no setor público ou como autônomo, a partir de demanda de clientes.
Uma pesquisa feita pelo LinkedIn apontou que as profissões relacionadas a tecnologia devem predominar no mercado de trabalho neste ano, devido ao avanço da digitalização.
Como se tornar um programador?
Como não existe um curso superior específico para programação, há mais de uma opção de graduação de tecnologia que possui conteúdos voltados para esse tema. As principais são Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação e Engenharia de Software.
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
O curso é ofertado no grau tecnológico, possui duração de dois a três anos e capacita profissionais para analisar e desenvolver sistemas de informação para diversos setores. Há enfoque em aspectos práticos e linguagem de programação.
Veja a seguir as principais disciplinas da grade curricular do curso:
Banco de dados
Desenvolvimento de software
Fundamentos de redes de dados
Fundamentos de sistemas operacionais
Linguagem e técnicas de programação
Matemática para computação
Organização de computadores
Análise e projeto de sistemas orientados a objetos
Gerência de configuração
Fundamentos de arquitetura de computadores
Legislação para informática
Ciência da Computação
Com duração média de quatro anos, o bacharelado em Ciência da Computação forma profissionais para desenvolver programas de informática, assim como o planejamento e execução de softwares.
Confira abaixo as principais matérias do curso:
Cálculo
Eletrônica para computação
Física básica
Algoritmo e estruturas de dados
Sistemas digitais
Estatística
Álgebra linear
Sistemas operacionais
Redes de computadores
Sistemas de informação
Linguagem de programação
Engenharia de Software
A graduação é oferecida no grau bacharelado e possui cinco anos de duração. O curso capacita profissionais para desenvolver projetos e acompanhar o desenvolvimento de novos programas, ou a manutenção de programas já existentes. Assim como os demais tipos de engenharia, esse profissional atua mais na execução de projetos e na busca por resoluções.
Veja a seguir as principais matérias do curso:
Algoritmos e estruturas de dados
Cálculo
Banco de dados
Desenvolvimento de interfaces web
Introdução à computação
Sistemas operacionais
Arquitetura de computadores
Fundamentos da engenharia de software
Projeto de software
Redes de computadores
Laboratório de desenvolvimento de software
Estatística
Gerência de configuração e evolução de software
As atividades complementares, o estágio supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) são necessários para a conclusão da graduação e retirada do diploma.
Além dos cursos de graduação, também há cursos livres específicos para programação com duração de alguns meses. Alguns são direcionados para apenas uma linguagem de programação como a java, por exemplo, enquanto outros abordam mais de um.
Entretanto, por serem mais rápido, os conteúdos abordados nesses cursos não são aprofundados. Além disso, os cursos de graduação fortalecem o currículo profissional, por se tratarem de cursos mais abrangentes e aprofundados. Por esse motivo, uma boa alternativa é conciliar as duas formações.
Onde encontrar cursos para se tornar um programador?
Como já mencionado, há mais de uma opção de graduação para quem deseja se tornar um programador.
No entanto, independente de qual curso você escolher, é muito importante escolher um curso autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou seja, que tenha qualidade verificada pelo órgão e que o diploma seja válido em todo o território nacional.
Veja a seguir instituições de ensino que oferecem os cursos Engenharia de Software, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Ciência da Computação, nas modalidades presencial e a distância, de acordo com as especificações do MEC:
Há alguns meses, se me perguntasse como aumentar o lucro da minha empresa responderia sem a menor dúvida: “aumentando minhas vendas, é claro”.
Sua resposta também é essa?
A maioria dos pequenos empresários também acredita que mais faturamento, significa maiores lucros.
Mas será que é realmente assim?
O que de verdade impacta no aumento significativo de lucros na sua empresa?
O que é Lucro?
Basicamente é o valor que sobra depois que pagamos os custos variáveis, despesas fixas e investimentos da empresa.
É mais importante acompanhar os indicadores de lucro, do que o próprio faturamento da empresa.
Para facilitar, dividimos em em duas partes:
Lucro Bruto
Fórmula: [Faturamento – Custos Variáveis]
Ou seja, é o resultado da continha de menos:
Receita total do período menos Custos variáveis (fornecedores, frete, impostos, comissões, taxa do cartão e demais custos ligados a vendas).
Esse lucro bruto também é conhecido como Margem de Contribuição.
Lucro Líquido
Fórmula: [Receita – Custo Total]
Oooou seja, lucro líquido é de fato o que sobra para a empresa depois de pagar os custos fixos (aluguel, salários, despesas administrativas, água, luz, telefone e outros) os custos variáveis, os investimentos e as saídas não operacionais (que são empréstimos, distribuição de lucros e etc).
Quando você faz as contas, vê que normalmente o lucro líquido (isso quando existe) é muito menor do que você esperava.
Aumentar as vendas, na maioria das vezes não é a resposta para aumentar os lucros.
Mas por quê?
Simplesmente a operação da sua empresa pode não estar sendo lucrativa e aumentar as vendas só vai agravar o problema;
Ao aumentar suas vendas, você precisará também aumentar seus gastos, seja com contratação de novos funcionários para suprir a demanda, investimentos em publicidade e marketing para vender mais, entre outros motivos que variam conforme cada modelo de negócios.
Mas o que você pode fazer hoje para aumentar seu lucro sem precisar aumentar o faturamento?
Simples, você vai maximizar o lucro, reduzindo os custos da sua empresa!
Nesse artigo, separei dicas maximizar seus lucros.
Dicas para aumentar os lucros reduzindo custos
#1 – Tenha 100% de controle de cada centavo
Controle vai ser sempre o primeiro passo, quer seja nas suas Finanças Pessoais ou Empresariais.
De preferência, tenha esse controle em uma planilha de fluxo de caixa.
Uma planilha especifica de Fluxo de Caixa desenvolvida por um especialista vai te indicar se as suas operações estão muito custosas; ou se é seu custo fixo que está muito alto; ou se você investiu mais do que podia e assim por diante.
#2 – Estabeleça uma meta para o Custo Fixo Mensal
Se você não souber aonde quer chegar, jamais irá sair do lugar!
Por isso estabeleça uma meta plausível de quanto você deve gastar por mês com seu custo fixo.
Ao estabelecer essa meta viável, você irá traçar o seu planejamento para atingir o seu alvo.
#Dica Extra: Estabeleça pequenas metas. Isso vai te encorajar a continuar cada vez que você atingir um alvo.
#3 – Dê atenção aos Pequenos Custos
Pode parecer que não vai fazer diferença, mas somados no final do mês os pequenos gastos estão minando seu lucro.
Pode ser R$ 10,00, mas se a empresa não utiliza é um gasto desnecessário que você tem que cortar.
Então reveja se sua empresa está realmente usufruindo benefícios daquela assinatura mensal de revistas, aquele provedor de hospedahem que está sendo cobrado do seu cartão de crédito e você nem sabe o que é, ou mesmo aquele software baratinho que você paga todo mês.
3.1 Economize energia
Especialmente no verão devido ao ar condicionado, o custo de energia vai levar uma fatia sensível do seu lucro.
Por isso, converse com sua equipe e monte um programa de economia de energia.
Deixe os lembretes em locais estratégicos e cobre dos seus colaboradores a execução das medidas de economia.
Pode parecer chato e difícil, mas por experiência própria afirmo que é simples, necessário e faz muita diferença.
Você encontra várias matérias na internet sobre economia da conta de energia na empresa.
3.2 Planeje a compra de Insumos
Veja qual média é gasta com papelaria e material de limpeza e pesquise locais com melhores preços e descontos para comprar uma quantidade maior.
Esse tipo de material não estraga e você pode conseguir bons descontos.
3.3 Corte serviços que não utiliza
Revise sua contas de recorrência mensal (Foque na Telefonia).
Esse vídeo do Instituto Empreenda fala bastante sobre redução de custo visando maiores lucros e dá dicas incríveis para você conseguir cortar os serviços desnecessários.
3.4 Negocie as tarifas da sua conta corrente e cartão de crédito
Anuidade do Cartão de Crédito
Toda tarifa de anuidade do cartão pode ser negociada e a redução pode chegar a 50%. Ligue na central de atendimento do seu cartão de crédito e renegocie anuidade. É tão simples e rápido que você vai se surpreender com o resultado obtido em 20 minutos do seu dia.
Cesta de relacionamento
Peça ao seu gerente a tabela com todas as cestas bancárias disponíveis. Veja quais serviços você realmente utiliza e peça a redução da cesta de relacionamento mensal a mais adequada a sua realidade.
Eu tinha uma cesta de relacionamento com tarifa mensal de R$ 180,00. Reduzi para uma de 59,90 que supre nossas necessidades.
Tarifa de venda do cartão
Como é cobrada em percentual sobre o valor da venda essa taxa é extremamente impactante no seu custo variável. Pesquise concorrentes e negocie a taxa entre essas empresas até conseguir uma tarifa menor para seu negócio.
Hoje existem várias adquirentes no mercado e é bom você conhecer o que cada uma oferece em serviços e taxas antes de optar pela mais conhecida.
Alguns exemplos: Cielo, Stone, Stelo, Redecar, GetNet, Elavon, Global, Payments, First Data…
#4 – Revise seu quadro de funcionários
3.1 – Faça notas do que cada funcionário faz e veja se não pode remanejar as funções sem prejudicar a produtividade e assim diminuir os funcionários “escorões”.
Dessa forma, você reduz os custos com salários e encargos e ainda aumenta a produtividade da equipe.
#menosémais
#5 – Revise seus contratos de serviço
Estude se para sua empresa não compensa trocar aqueles contratos de serviços mensais com terceiros (como por exemplo manutenção de computadores, consultoria jurídica e afins) para serviços esporádicos quando necessários e assim eliminar aquele contrato que leva outra fatia suculenta dos seus lucros.
#6 – Negocie o aluguel
Seu objetivo é reduzir seu custo fixo ao máximo, então você deve negociar uma despesa mensal tão alta quanto o aluguel. Em tempos de crise os proprietários preferem renegociar a perder o inquilino.
Então prepare seu melhor xaveco e chame o proprietário ou imobiliária para uma boa conversa.
Então, mãos a obra.
O não você já tem, então não há nada a perder ao negociar.
#7 – O Contador
No mínimo gastamos um salário mínimo com o contador e sabemos o quão difícil é tentar reduzir essa despesa trocando o contador e pegando um “meia boca” no lugar.
Essa é uma despesa muito delicada e antes de pensar em trocar seu contador (a não ser que você já esteja insatisfeita com ele) tente negociar os valores das mensalidades.
#8 – Pense fora da Caixa
Por estar tão envolvido com as operações da sua empresa, o pequeno empreendedor acaba se acostumando a fazer tudo sempre da mesma maneira (quase roboticamente).
A redução de custos varia muito de um modelo de negócio para o outro. O que é essencial no seu negócio pode ser não ser no meu.
Por isso, dedique tempo a pensar como sua empresa poderia fazer as coisas de uma maneira diferente, que não atrapalhe na produtividade do seu time e que reduza significativamente seu custo.
Nos acostumamos a pagar por serviços e produtos e ficamos acomodados com eles.
Mas a maioria pode ser facilmente substituída ou negociada para que você atinja a sua meta de redução de custos para um obter um maior lucro.
Parceria entre as duas empresas espera iniciar a produção de veículos pesados com células de combustível na segunda metade da década
O Grupo Daimler e o Grupo Volvo assinaram um acordo preliminar para criar uma nova joint venture visando desenvolver, produzir e comercializar sistemas de células de combustível para veículos pesados e outras aplicações. Com a união, os dois grupos serão parceiros com participação 50/50 nessa joint venture, que funcionará como entidade independente e autônoma.
O objetivo ao juntar forças é reduzir os custos de desenvolvimento e acelerar a introdução dos sistemas de células de combustível nos produtos usados para as aplicações de transporte pesado e de longa distância. A meta é que veículos pesados com células de combustível comecem a ser produzidos na segunda metade da década, incluindo ainda outros usos automotivos e não automotivos.
“Transporte verdadeiramente neutro quanto ao CO2 pode ser viabilizado com trens de força elétricos que utilizam energia proveniente de baterias ou por meio da conversão de hidrogênio em eletricidade. Para que os caminhões possam trabalhar com cargas pesadas em longas distâncias, as células de combustível são uma resposta importante e uma tecnologia na qual a Daimler já adquiriu know-how substancial nas últimas duas décadas, por meio da unidade Mercedes-Benz de células de combustível”, afirma Martin Daum, presidente do Conselho de Administração da Daimler Truck AG e membro do Conselho de Administração da Daimler AG.
A joint venture incluirá as operações em Nabern, na Alemanha (atual sede da Mercedes-Benz Fuel Cell GmbH), com produção na Alemanha e no Canadá.
Como funciona a célula de combustível?
Vale lembrar que uma célula de combustível de hidrogênio converte a energia química do combustível – neste caso, hidrogênio e oxigênio (do ar) – em eletricidade. Essa energia alimenta os motores elétricos que movem o veículo.
Há duas maneiras principais de produzir o hidrogênio necessário. O chamado hidrogênio verde pode ser fabricado localmente na estação de gás, usando a eletricidade para converter água em hidrogênio. Além disso, está previsto que o hidrogênio azul será produzido a partir de gás natural, usando tecnologia de captação de carbono para criar um combustível neutro quanto ao carbono.
Opção ganha adesão diante da pandemia do novo coronavírus, além de oferecer suporte de atendimento, acompanhamento da entrega, entre outros benefícios
Diante do isolamento social exigido para evitar a propagação da Covid-19, o e-commerce vem ganhando cada vez mais força em todo o País. Por isso, o Grupo DPaschoal lembra que oferece o AutoZ, uma loja virtual de pneus, peças e acessórios, criada há 20 anos.
Entre os produtos disponíveis estão autopeças para revisão e manutenção do veículo, iluminação, segurança, som e multimídia. “Entendemos a pressa do consumidor, e por isso, aqui a entrega é rápida devido aos 18 centros de distribuição pelo Brasil”, afirma Alexandre Feletti Dias, Gerente de Operações da AutoZ.
Segundo o executivo, o e-commerce para um negócio automotivo, além de potencializar o número de vendas, oferece aos clientes suporte de atendimento, acompanhamento do andamento da compra, compras feitas a qualquer hora do dia e acesso ao catálogo de produto.
Ultrapassar o sinal vermelho é uma infração de trânsito gravíssima, prevista no art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Sendo uma das infrações mais cometidas pelos condutores, é comum que surja a dúvida: é possível cancelar penalidades do art. 208 do CTB? Quais são as chances de um recurso por avanço do sinal vermelho ser deferido? A história do Edson Dias, penalizado por uma infração cometida por outro condutor com o seu veículo, mostra que é possível, sim, obter o deferimento do recurso.
Atualmente, é cada vez mais comum o exercício de atividades remuneradas com o uso do próprio veículo.
São muitas as opções para trabalhar usando o carro como fonte de renda e, dessa forma, apostar em uma rotina de trabalho sem subordinação.
Por exemplo, a facilidade em chamar um Uber pelo celular, via aplicativo, está gerando cada vez mais oportunidades de surgimento desse tipo de profissional.
O problema é que, nesse cenário, o trabalhador está mais suscetível a ter implicações negativas com o seu ofício.
O que fazer, por exemplo, quando o seu direito de trabalhar com o carro próprio é ameaçado de ser interrompido?
Isso quase aconteceu com o nosso cliente, Edson Dias, que não pode ter nenhuma irregularidade em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), pois trabalha com seu carro.
Ele foi multado por avançar o sinal vermelho, mas não recebeu Notificação de Autuação para Identificação de Condutor Infrator ou envio de Defesa Prévia.
Isso quase lhe custou seu direito de seguir trabalhando. E o pior: Edson havia emprestado seu veículo, ou seja, a infração fora cometida por outro condutor.
Felizmente, o Edson entrou em contato com minha equipe de profissionais o quanto antes, o que possibilitou agirmos para evitar a perda da sua CNH.
Devido à experiência da equipe Doutor Multas, conseguimos reverter a situação, anulando as penalidades previstas.
Assim, nosso cliente não precisou pagar multa e também não teve pontos computados em sua CNH, podendo continuar trabalhando normalmente com o seu carro.
Se você está passando por uma situação semelhante à do Edson e não pode ficar sem dirigir, a leitura deste artigo é fundamental.
Aqui, você descobrirá o que eu e minha equipe fizemos para ajudar o Edson, e como podemos ajudar você a não ter esse prejuízo.
Você conhecerá, em detalhes, a história do Edson e o que foi feito para obtermos sucesso em seu recurso.
Neste artigo, você também entenderá de que maneira a falha cometida pelo órgão autuador, ao aplicar a multa, foi utilizada no recurso.
Essas irregularidades, como você verá, podem servir de base para a formulação de argumentos para anular as penalidades.
Verá quais penalidades estão previstas, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o condutor que avança sinal vermelho.
E, por fim, saberá por que apenas pagar a multa, ao ser multado, não é suficiente para livrá-lo de problemas relativos à CNH.
Existem outras consequências que podem levar à perda do seu direito de dirigir!
Portanto, acompanhe este artigo até o final e tire todas as suas dúvidas sobre como obter sucesso em um recurso de multa por avançar sinal vermelho.
Boa leitura!
Multa por Avançar Sinal Vermelho: o Caso de Edson Dias
Enquanto o nosso cliente fornecia os detalhes do acontecido, surgiam oportunidades favoráveis para elaborar um recurso de sucesso.
O nosso cliente, Edson Dias, é um típico brasileiro que trabalha muito para poder aumentar a sua renda e, assim, conseguir pagar as contas ao final do mês.
Afinal, sabia que, por exercer atividade remunerada com o seu carro, não pode haver nenhuma irregularidade em seu documento de habilitação.
O problema maior no seu caso era o fato de a infração registrada ter sido cometida por outro condutor que dirigia seu veículo no momento do registro.
Porém, por não ter recebido a Notificação de Autuação e não saber da ocorrência da infração, Edson perdeu o prazo para indicar o condutor infrator.
Por ter o hábito de acessar com regularidade as redes sociais, Edson se interessou pelas frequentes publicações do Doutor Multas no Instagram e no Facebook.
Ele decidiu, então, pesquisar um pouco mais sobre os nossos serviços, o que o levou à página oficial do Doutor Multas.
Ao se deparar com relatos de pessoas que obtiveram sucesso em recursos elaborados pela equipe de especialistas em Direito de Trânsito, Edson decidiu confiar em mim e na minha equipe.
Ele entrou em contato conosco e relatou, bastante aflito, o que estava acontecendo. Sua maior preocupação era ser impedido de dirigir.
Entenda, na seção seguinte, o que fizemos a respeito do caso do Edson.
Recurso para cancelar multa por sinal vermelho
Conforme o Edson explicava a situação, mais evidentes eram as possibilidades de argumentos para produzir um recurso de sucesso.
Um dos argumentos identificados baseava-se na ausência do recebimento de uma Notificação de Autuação.
De acordo com o art. 4° da Resolução n° 619/16, do CONTRAN, a Notificação de Autuação deve ser expedida pelo órgão de trânsito em até 30 dias a contar da data da infração.
O mesmo artigo determina que a notificação deve ser enviada ao proprietário do veículo contendo os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB.
Essa notificação, conforme a Resolução n° 619/16, deverá ser expedida em até 30 dias, a partir da data de registro da infração, e enviada ao condutor ou proprietário do veículo.
No entanto, é importante saber que a notificação de autuação pode ser recebida pelo condutor mais de 30 dias após o registro da infração.
Afinal, a expedição se caracteriza pela entrega do documento aos Correios, em caso de notificação impressa, ou pela publicação em meio virtual que possibilite ciência do condutor.
Essas informações são dadas nos §§ 1° e 2° do art. 4° da referida Resolução. A existência de irregularidade(s) referente(s) às informações ou ao preenchimento do documento abre brechas para o cancelamento da autuação.
Além disso, o parágrafo único do art. 281, em seu inciso II, prevê que o auto de infração será arquivado se a notificação de autuação não for expedida em até 30 dias da data de registro da infração.
Isso porque o condutor autuado tem o direito, garantido por lei, de questionar a atuação e a penalidade a si imposta, a fim de obter sua anulação.
No caso do nosso cliente Edson, como você já sabe, o órgão não expediu a Notificação de Autuação.
Por conta disso, Edson só tomou conhecimento do processo para aplicação de penalidade ao receber uma Notificação de Imposição de Penalidade.
Inclusive, uma das dúvidas do Edson era sobre a necessidade de pagar ou não a multa, já que nessa notificação consta boleto e prazo para pagamento da multa.
Confira pela imagem abaixo:
Agora que você já conhece o caso do Edson, convido-o a seguir a leitura do texto para saber como ele foi resolvido.
Penalidades Previstas pelo CTB
O CTB prevê multa e soma de sete pontos na CNH do motorista que avançar sinal vermelho.
Como você viu na notificação, o nosso cliente recebeu multa no valor de R$ 293,47, tendo o direito a 20% de desconto caso a quitasse até a data do vencimento.
Assim como o Edson, qualquer condutor pode optar por pagar ou não a multa, caso decida recorrer.
O desconto de 20% do valor pago até a data de vencimento do boleto é previsto no art. 284 do CTB.
Conforme o § 2º do referido artigo, o pagamento da multa não implica no reconhecimento da infração.
Ou seja, você terá chance de obter o deferimento do recurso ainda que decida pagar a multa para aproveitar o desconto.
Em todo caso, segundo o § 2º do art. 286 do CTB, se o pagamento for efetuado, o valor da multa será devolvido em caso de cancelamento das penalidades.
O CTB classifica a conduta de avançar sinal vermelho, em seu art. 208, como infração gravíssima. E o valor da multa é proporcional à gravidade da infração.
Nele, estão previstas as seguintes penalidades:
multa (R$ 293,47, conforme art. 258 do CTB); e
adição de 7 pontos na CNH (conforme art. 259 do CTB).
Assim, a multa por avançar sinal vermelho está entre as mais caras do Código.
Na seção anterior, você viu que a suspensão não é uma consequência direta do cometimento da infração por avanço do sinal vermelho.
De qualquer modo, ser penalizado com base no art. 208 do CTB pode contribuir para suspender a CNH por pontos, tal como previsto no inciso I do art. 261 do CTB.
Por essa razão, somente pagar a multa pode não ser suficiente para evitar a perda da sua habilitação.
Afinal, nesse caso, os pontos referentes à infração não deixam de ser computados à sua CNH.
Se, em 12 meses, você cometer uma infração gravíssima, duas graves e apenas uma leve, por exemplo, já contabilizará 20 pontos na CNH. Ou seja, terá ultrapassado o limite.
Como você pode ver, ultrapassar o número limite de pontos não é tão difícil assim, sobretudo se você está mais exposto por trabalhar no trânsito.
Além, é claro, de evitar ter que pagar a multa por avançar sinal vermelho.
Mais adiante, falarei sobre o funcionamento da defesa administrativa, e você saberá quantas chances o condutor tem para evitar a imposição de penalidades.
Antes, porém, preciso falar sobre algo muito importante: você sabe qual é a situação da sua habilitação atualmente?
Agora que você sabe que atingir 20 pontos, estourando o limite previsto pelo CTB, pode facilmente acontecer, que tal ficar atento aos pontos da sua CNH?
Dessa forma, você evita surpresas e o risco de não ter tempo de impedir a suspensão do seu direito de dirigir.
Na próxima seção, explicarei a você como fazer consulta da CNH.
Como Consultar Os Pontos Na CNH?
A consulta é importante para manter o controle da quantidade de pontos da CNH
A consulta do número de pontos da CNH pode ser realizada presencialmente, em uma unidade do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado, ou pela internet.
Para isso, você precisará de alguns documentos, como RG e CNH. Os documentos solicitados para a consulta variam conforme o DETRAN.
Portanto, verifique essa informação junto ao Departamento de Trânsito do seu estado.
Caso sua CNH tenha sido furtada ou perdida, você precisará de uma declaração de perda ou boletim de ocorrência.
Além disso, caso você não possa comparecer ao DETRAN, com um comprovante original de parentesco e a sua CNH, outra pessoa poderá fazer isso para você.
De qualquer modo, como eu disse, a consulta online dos pontos da CNH também é uma possibilidade.
Para isso, você só precisará acessar a página do Departamento e informar os dados solicitados.
Pensando em facilitar seu acesso, reuni os links de cada uma das unidades do DETRAN dos estados brasileiros e do Distrito Federal.
Ao clicar no link referente ao DETRAN do seu estado, você será direcionado para a página correspondente.
Para a felicidade de Edson e satisfação nossa, recebemos a boa notícia: nosso recurso foi deferido, ou seja, aceito!
Voltando ao caso de Edson Dias, assim que identifiquei seu problema, expliquei a ele quais argumentos poderiam ser utilizados na elaboração de sua defesa.
Em seguida, o especialista designado para o caso do Edson começou a trabalhar na produção do recurso com base no relato dado por ele.
É importante destacar que cada argumento utilizado na defesa foi formulado de acordo com a legislação vigente.
Como o Edson havia perdido o prazo para envio da Defesa Prévia – primeira oportunidade de defesa –, foi preciso recorrer na 1ª instância recursal.
Enviamos, portanto, o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão de trânsito que o autuou por avançar sinal vermelho.
Então, para a felicidade de Edson e nossa satisfação, recebemos a boa notícia: o deferimento do recurso.
Confira a notificação na imagem abaixo:
Como você viu, sequer foi necessário o envio de recurso em 2ª instância, última possibilidade de recorrer em esfera administrativa.
De qualquer modo, caso o recurso tivesse sido indeferido em 1ª instância, ainda teríamos mais uma chance de cancelar as penalidades impostas ao Edson.
Com o deferimento, Edson não teve 7 pontos computados na sua CNH nem precisou pagar a multa por avançar sinal vermelho – que custa R$ 293,47.
Consequentemente, com o cancelamento dos pontos, Edson diminuiu o risco de perda da sua CNH por acúmulo de pontos.
Se, mesmo após conhecer a história do Edson, você ainda tem dúvida se recorrer é a melhor opção, a leitura da próxima seção pode ajudá-lo nesse sentido.
Recurso de Multa: Vale a Pena?
Como o recurso de uma multa de trânsito se dá na esfera administrativa, você deve saber que pode recorrer sozinho.
Contudo, sem dúvida, são maiores as chances de deferimento quando o condutor opta por ter seu recurso formulado por especialistas em Direito de Trânsito.
Afinal, as comissões julgadoras são experientes e preparadas para identificar a inconsistência das defesas apresentadas.
Nesse sentido, saiba que eu e minha equipe temos vasta experiência na formulação de defesas. Portanto, sabemos quais argumentos são mais adequados conforme o caso do motorista.
Além de conhecermos de forma aprofundada a legislação que regulamenta as questões do Direito de Trânsito – o que faz total diferença no momento de formular o recurso.
É bastante perigoso, inclusive, confiar suas chances de cancelamento das penalidades a qualquer pessoa que se comprometa a fazer um recurso.
Dominar as leis de trânsito e considerar as especificidades de cada caso é crucial para definir a qualidade da empresa que oferece esse serviço.
Esses são alguns dos fatores que diferenciam a Doutor Multas dos demais profissionais que se propõem a trabalhar com recurso de multas.
Mais um dos nossos diferenciais é o atendimento personalizado que oferecemos aos nossos clientes, sem perder a agilidade exigida para a resolução do problema.
Se, por um lado, precisamos agir com rapidez para evitar a perda dos prazos, por outro, garantimos aos clientes suporte integral durante o andamento do seu processo.
Portanto, respondendo à pergunta que deu origem a esta seção: sim, vale a pena recorrer!
Você só precisa fazer isso da forma certa. E já sabe que eu e minha equipe de especialistas podemos ajudá-lo.
E a experiência do Edson não é a única que nos orgulha. Muitos outros clientes confiaram em nosso trabalho e tiveram sucesso em seus processos administrativos.
Quer saber como foi a experiência deles?
Confere o vídeo abaixo!
Conclusão
Nosso recurso foi deferido, sendo o Edson dispensado de pagar a multa e de levar os pontos na CNH.Neste artigo, você conheceu a história do nosso cliente Edson Dias, que recebeu uma multa por ultrapassar sinal vermelho.
Como eu disse, o Edson não recebeu notificação de autuação, o que o impossibilitou de indicar o condutor que dirigia o veículo no momento do registro da infração.
Com receio de não poder mais utilizar seu veículo para trabalhar por problemas com a sua CNH, Edson não perdeu tempo e entrou em contato com a equipe Doutor Multas.
Seu recurso foi deferido em 1ª instância, ou seja, na primeira tentativa de defesa disponível no seu caso.
Como você pôde perceber, é possível evitar a perda da CNH de forma legal. Portanto, agora você já sabe que recorrer pode ser a saída para o seu problema.
Inclusive, se você desconfia da possibilidade de estar correndo o risco de estourar os pontos da CNH, siga as orientações dadas na seção de consulta de pontos.
Ter controle da situação da sua habilitação é muito importante para não ser pego de surpresa, principalmente se você precisa do veículo para trabalhar.
E lembre-se que o direito de recorrer se aplica, não somente aos casos de multa por avançar sinal vermelho, apresentado aqui, mas a todas as infrações de trânsito.
Gostou deste artigo? As informações foram úteis para você? Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário abaixo!
Além disso, compartilhe este artigo para que outras pessoas conheçam o caso de sucesso do Edson Dias.
Governo inclui o comércio de autopeças entre os serviços essenciais, que podem voltar funcionar respeitando as recomendações de saúde da OMS
De acordo com o Decreto Federal 10.329, o comércio de autopeças e pneumáticos passam a constar na lista de atividades essenciais. Com isso, ficam autorizados a funcionar normalmente de portas abertas, seguindo as normas de saúde da OMS e respeitando os protocolos de proteção para evitar o contágio tanto de clientes quanto de colaboradores.
O decreto foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União. Os artigos XLI e XLIV citam especificamente o retorno das atividades de comercialização de peças automotivas, incluindo “serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados” e “atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas”.
Vale destacar, contudo, que os Estados e Municípios seguem com autonomia para definir as medidas de restrição em cada região.
Evento destinado aos profissionais do setor de peças e serviços automotivos, que aconteceria em agosto, foi prorrogado para o final do ano
Diante da pandemia do novo coronavírus, a organização informa que a Autop 2020 ocorrerá em nova data, de 2 a 5 de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará. Em sua 17ª edição, a Feira Nacional de Autopeças, Motopeças, Acessórios, Equipamentos e Serviços estava prevista para acontecer inicialmente em agosto. O evento, destinado aos profissionais do setor de peças e serviços automotivos, terá como tema deste ano a conectividade.
O espaço conta com mais de 150 mil m² de área total e 3.200 vagas de estacionamento. Na última edição, A Autop reuniu 30 mil visitantes de todo o país e mais de 200 marcas em exposição, com volume de negócios gerados e prospectados chegando a marca dos R$ 80 milhões.
“O nosso desejo é que possamos conectar pessoas, ideias e negócios, ligando todos os segmentos do setor automotivo a um futuro cada vez mais próximo e, assim, inaugurar um novo momento no setor pós pandemia. Que possamos perceber, com clareza, as oportunidades e os novos modelos de negócios que vão surgir”, explica o presidente do SSA/CE, Ranieri Leitão.
Serviço
17ª AUTOP – Feira Nacional de Autopeças, Motopeças, Acessórios, Equipamentos e Serviços Data: de 02 a 05 de dezembro Hora: Quarta a sexta, das 16h às 22h; e sábado, das 14h às 19h Local: Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE
Goodyear reforça os cuidados necessários com os pneus dos caminhões e dá dicas para aumentar a sua autonomia nos veículos pesados
Com a importância dos caminhões ficando maior a cada dia para manter o abastecimento em todo o País diante da pandemia do coronavírus, a Goodyear dá algumas dicas que contribuem para uma performance otimizada e uma viagem sem contra-tempos.
Escolhendo o pneu certo
A primeira orientação é escolher um modelo de pneu desenhado para o tipo de serviço que o caminhão irá desempenhar: rodoviários, regional, regional severo, urbano, misto e severo. Também é fundamental fazer o rodízio dos pneus, em média, a cada 10.000 km – verifique sempre o prazo recomendado no manual do veículo. Por isso, fique atento a desgastes irregulares e diferenças de profundidade de borracha que podem ocorrer entre os eixos.
Quais são os danos de pressão baixa em um pneu?
A pressão de inflação dos pneus interfere diretamente na segurança, durabilidade, dirigibilidade do veículo e no consumo de combustível. Se houver um desgaste acelerado do pneu, ocorrerá um menor número possível de recapagens. A indicação é manter o pneu calibrado conforme recomendação de pressão disponível no manual do veículo, respeitando o peso da carga transportada. Claro, sempre verificando a pressão do pneu frio.
Quais são as causas mais comuns de pressão baixa no pneu?
As principais causas para a baixa pressão são vazamentos nas válvulas dos pneus, muitas vezes ocasionados pela não utilização de tampas de vedação, bloqueio e/ou sujeiras nos bicos e ainda pelo excesso de uso. É importante também ficar atento à montagem dos pneus, que pode ocasionar vazamentos entre o talão do pneu e a roda.
O que é fazer sangria em um pneu?
A “sangria” dos pneus ocorre quando eles estão quentes e o motorista retira parte de sua pressão. Contudo, isso não é recomendado e ocasiona diversos danos ao pneu.
Quais são os danos de pressão alta em um pneu?
A alta pressão no pneu também resulta em instabilidade na dirigibilidade do veículo e desgaste irregular, reduzindo sua vida útil.
Quais são as causas mais comuns de pressão alta no pneu?
Geralmente, ao carregar o veículo com peso, os motoristas verificam a pressão e calibram os pneus para que possam suportar a carga transportada. Após o descarregamento da carga, é comum que a pressão não seja verificada novamente em virtude do aquecimento gerado nos pneus pelo deslocamento do veículo. Com o veículo sem carga, a alta pressão começa a impactar nos pneus. É preciso observar a capacidade máxima de peso por pneu, como também respeitar os limites de pressão descritos em seu costado (lateral do pneu).
Como manter a pressão correta do pneu?
A principal recomendação é verificar a pressão dos pneus com frequência (no menor intervalo possível), sempre calibrá-los antes da utilização e ainda frios. E sempre respeite as recomendações de pressão que estão no manual do veículo.
Sistema chamado FPT Atende, que já funciona por telefone e e-mail, agora também está disponível pelo aplicativo para agilizar o atendimento
A FPT Industrial informa que seu sistema de atendimento ao cliente, o FPT Atende, além de telefone e e-mail, agora também passa a contar com suporte via WhatsApp para os segmentos on-road, off-road, marítimo e de geração de energia. O telefone é o (31) 2107-2354 e permite obter informações sobre motores e geradores da marca, peças, soluções em pós-vendas e outros assuntos, além de esclarecer dúvidas diretamente com a fábrica.
“Na FPT Industrial, temos um grande compromisso com a sociedade e, dada a complexa situação que o mundo passa, temos a responsabilidade de garantir a melhor experiância. O WhatsApp é uma realidade em todos os mercados e regiões onde atuamos, então disponibilizamos mais um canal no qual os clientes terão respostas e agora na palma da mão”, afirma o presidente da FPT Industrial para a América do Sul, Marco Rangel.
Seguem à disposição o FPT Atende por meio do telefone 0800-378-0000 e e-mail faleconosco@fptindustrial.com. A equipe responsável pelo atendimento é formada por engenheiros e técnicos, sediados nas cidades de Sete Lagoas (MG), Contagem (MG), Piracicaba (SP), Curitiba (PR) e Buenos Aires, na Argentina.
O que você sabe sobre as multas graves estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro? Ao todo, são 68 infrações desta natureza descritas no CTB. Se cometidas, elas geram a soma de 5 pontos na CNH do condutor e uma multa no valor de R$ 195,23. No entanto, existem outros detalhes importantes aos quais você precisa estar atento. Afinal, as infrações graves podem causar a suspensão da habilitação, a remoção do veículo ou necessidade de realizar um curso de reciclagem, por exemplo? Descubra essas e outras informações com a leitura deste artigo.
Em meio a tantas normas e legislações, não é fácil acompanhar o Direito de Trânsito brasileiro e o que pode ser considerado em uma conduta indevida – mesmo sem querer.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), lei principal que regula o trânsito no Brasil, está cheio de obrigações e prevê uma série de infrações de trânsito – e de penalidades para quem as comete.
E esse assunto gera muitas dúvidas e polêmicas: afinal, quanto custam as multas de trânsito? Como identificar o tipo de multa?
Seguindo o meu objetivo de proporcionar o acesso à informação e ao Direito, e de transformar o trânsito em um ambiente saudável e consciente, este artigo vem para desfazer algumas confusões.
Como você já deve ter ouvido falar, há mais de um tipo de multa previsto no Código de Trânsito, e há muitas diferenças entre cada um desses tipos.
Neste artigo, mostrarei a você que tipos de infrações o CTB prevê e, em seguida, focarei em explicar-lhe o que são as multas graves.
Assim, você verá:
como funciona a classificação das infrações;
quanto custam as multas;
quantos pontos na carteira elas geram.
Além de ver quais são as principais multas graves e as suas consequências para condutores autuados.
A minha intenção é que você compreenda como se dá a autuação por infrações de natureza grave principalmente, e o que fazer para não ser penalizado.
Desejo uma ótima e esclarecedora leitura!
Multa Grave: o Que é?
O Código de Trânsito Brasileiro conta com um capítulo destinado a descrever atos considerados infrações de trânsito, que desrespeitam as normas previstas ao longo do Código.
O Capítulo XV, intitulado “Das Infrações”, abrange do art. 161 ao art. 255 do CTB.
As infrações previstas nesse capítulo são distribuídas, de acordo com art. 258, em 4 categorias: leves, médias, graves e gravíssimas.
Neste artigo, abordarei as infrações de natureza grave.
Como você pode perceber pelo próprio nome das categorias, essa classificação é feita a partir da gravidade da infração. Ou seja, do risco gerado por seu cometimento ao trânsito e a seus integrantes.
O que nos acostumamos a chamar de “multas graves” são, na verdade, infrações de natureza grave, as quais são punidas com multa pecuniária – em dinheiro – e pontos na CNH.
No Código de Trânsito, estão previstas 68 condutas classificadas como infrações graves.
Os valores das multas são variáveis, seguindo a lógica de quanto mais grave é a infração, maior é o valor da multa aplicada.
Mais à frente, falarei das penalidades que as infrações de trânsito geram, dos valores de multas e dos números de pontos por cada uma delas.
Mas antes, entenda, na próxima seção, por que multa grave não pode ser convertida em advertência.
Art. 267: Multa Grave Não Pode Ser Convertida em Advertência
A conversão em advertência só está disponível para multas leves e médias
O CTB prevê que, em alguns casos, é possível transformar as penalidades de multa e pontos na CNH, causados por infração de trânsito, em uma advertência.
O art. 267 determina que, quando ocorrer registro de uma infração média ou leve, o condutor autuado pode enviar um requerimento solicitando a conversão da multa em advertência por escrito.
No entanto, há requisitos para isso.
Em primeiro lugar, como citei acima, apenas infrações médias e leves podem ser convertidas. Infrações graves e gravíssimas não têm essa possibilidade.
O outro requisito é que o motorista não seja reincidente na infração no período de 12 meses, ou seja, não pode ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.
Se esse for o seu caso, você deve encaminhar um requerimento ao órgão de trânsito que lhe autuou e solicitar a conversão.
Já se a sua multa for grave, a única forma de revertê-la é enviando a defesae os recursos às instâncias administrativas.
Falarei mais sobre isso ao longo deste artigo. Antes, você precisa entender como funciona o sistema de pontos na CNH.
Pontos na CNH: Quantidade Por Infração e Suspensão da Carteira
Os pontos na CNH são adicionados quando um órgão de trânsito registra uma infração em seu nome.
O que acontece é que a legislação de trânsito determina, para cada infração, a adição de certo número de pontos ao prontuário do condutor.
Se esse motorista atinge ou ultrapassa os 20 pontos, o órgão de trânsito se encarregará de dar início a um processo administrativo para lhe aplicar a Suspensão do Direito de Dirigir.
Considerando-se que o condutor cometeu uma série de infrações e tem esses pontos acumulados, a suspensão surge como uma medida para tentar reeducar o condutor.
Para cada categoria de infração, há um número de pontos a ser aplicado.
O CTB divide as infrações em 4 categorias no art. 259 e dá os respectivos números de pontos. Listei as categorias e pontuações abaixo para você:
infração leve – 3 pontos;
infração média – 4 pontos;
infração grave – 5 pontos;
infração gravíssima – 7 pontos.
A partir desses números, a cada nova infração registrada, o número de pontos em seu prontuário como motorista aumenta.
No caso das infrações leves e médias, você pode impedir a adição de pontos ao solicitar a conversão em advertência.
A possibilidade que se aplica a todas as naturezas de infrações é o recurso. Com ele, você pode tentar o cancelamento das penalidades e evitar a multa e os pontos.
Além disso, você também evita problemas posteriores quando recorre de multas. Afinal, acumular pontos na CNH pode gerar a sua suspensão.
Ao somar 20 pontos na carteira dentro de 12 meses, o condutor pode ter um processo de suspensão iniciado pelo órgão de trânsito.
Isso pode deixá-lo de 6 a 12 meses sem poder dirigir veículo automotor e, em caso de reincidência nos 12 meses seguintes, a punição ser de 8 a 24 meses de suspensão.
Da mesma forma que os pontos, as multas também mudam de acordo com a natureza da infração.
A seguir, falarei sobre o preço de uma multa grave e sobre as possibilidades de pagamento.
Você sabia que é possível pagar uma multa com desconto até a sua validade?
Entenda melhor seguindo a leitura.
Valores das Multas: Quanto Custa Uma Multa Grave?
Assim como a legislação de trânsito prevê a aplicação de pontos para condutores que cometerem infrações, também há previsões de aplicação de multas.
Da mesma forma, a cada categoria de infração, uma multa diferente é cobrada.
O art. 258 elenca os valores das multas, que ganharam um novo valor a partir de 1º de novembro de 2016.
Abaixo, uma lista das infrações por natureza e os valores das respectivas multas:
infração leve: R$ 88,38
infração média: R$ 130,16
infração grave: R$ 195,23
infração gravíssima: a partir de R$ 293,47
No entanto, você pode pagar as multas de trânsito com desconto.
Há dois descontos disponíveis para os condutores: 20% e 40%.
O desconto de 20% (art. 284 do CTB) fica disponível para pagamento da multa até a data de vencimento do boleto. Pagamentos feitos com esse desconto permitem que o condutor recorra das infrações e busque o cancelamento das penalidades.
Caso um de seus recursos seja deferido, o órgão de trânsito fará o reembolso. Já, se for indeferido, você terá feito economia.
Para utilizá-lo, você precisa fazer um cadastro e poderá receber notificações de infração e realizar o pagamento das multas que receber.
Contudo, fique atento ao fato de que nem todos os órgãos de trânsito do Brasil aderiram ao sistema.
Na página inicial do site do sistema, você pode visualizar quais órgãos estão ativos no SNE em cada estado clicando em seu nome.
Segundo o portal, pelo aplicativo, o condutor pode optar pelo reconhecimento da infração e obter 40% de desconto na multa até a data de vencimento do boleto.
Ou seja, não será permitido recorrer ao pagar a multa com esse desconto, uma vez que você assume o cometimento da infração.
Agora que você já tem as informações básicas sobre as infrações graves – pontos e multa –, é a hora de se aprofundar um pouco mais.
Você sabe quais são os principais motivos pelos quais um condutor recebe uma multa grave?
Veja, na próxima seção, uma lista com algumas das infrações graves (as mais cometidas pelos condutores) que o CTB prevê e veja como evitá-las.
As multas graves estão previstas no CTB por motivos diversos
Dentre as 68 infrações graves previstas no Código de Trânsito, selecionei e fiz uma lista para você com algumas das mais cometidas pelos motoristas brasileiros.
A lista foi feita de acordo com a ordem em que essas infrações aparecem no Código.
1. Multa por não usar cinto de segurança
A infração é aplicada quando o condutor ou o passageiro é flagrado dentro do veículo no trânsito sem utilizar o cinto de segurança.
Essa multa está prevista no art. 167 do Código de Trânsito.
2. Multa grave por estacionamento
O art. 181 do CTB traz uma série de previsões para quem estacionar no local inadequado ou de maneira indevida.
Dentre elas, oito incisos têm infrações graves. São eles: incisos III, VII, XI, XII, XIV, XVI, XVII, XIX. Veja cada um deles a partir de agora.
III. Estacionar afastado da guia da calçada a mais de 50 cm.
VII. Estacionar no passeio, na faixa de pedestres, em ciclovia ou ciclofaixa, em ilhas, refúgios, canteiros, marcas de canalização, divisores de pista, gramados ou jardim público.
Estacionar em fila dupla.
XII. Estacionar em área de cruzamento.
XIV. Estacionar em viaduto, pontes ou túneis.
XVI. Estacionar veículo com mais de 3.500 kg em aclive ou declive sem estar freado e sem calço de segurança.
XVII. Estacionar em desacordo com a sinalização do local.
XIX. Estacionar em local e horário proibidos pela sinalização.
3. Parar na pista
Como o anterior, o art. 182 tem mais de um inciso, entre os quais está uma infração grave prevista.
O inciso V prevê que é infração grave estacionar o veículo na pista em que há acostamento, local mais adequado para uma parada necessária.
4. Andar pelo corredor de ônibus
No Código de Trânsito, a multa prevista para o condutor que circular em faixa ou pista esquerda exclusiva para certo tipo de veículo é grave.
Sendo assim, o condutor que andar por corredor de ônibus, ciclofaixa etc. será punido de acordo com o art. 184, II.
5. Andar na contramão
Em seguida, no art. 186, o Código tem a previsão de multa grave para penalizar o condutor que transitar na contramão em via de duplo sentido.
A exceção se dá nos casos em que, permitido pela sinalização, o condutor vá pela contramão em um curto trecho, a fim de realizar ultrapassagem.
6. Excesso de velocidade
O excesso de velocidade pode ser de três naturezas distintas
O ato de circular acima da velocidade permitida também caracteriza infração de trânsito.
No entanto, o CTB traz três classificações para o excesso de velocidade, expressas nos incisos I, II e III do art. 218.
De acordo com o inciso II do art. 218, comete infração grave aquele que circula em velocidade acima da permitida entre 20% e 50%, além do limite previsto para o local.
Os demais incisos do art. 218 preveem infrações de outras naturezas – média e gravíssima.
7. Conversão proibida
As conversões são algo bastante comum no trânsito. No entanto, executar uma conversão em local proibido pode levar a uma multa grave.
O art. 207 do CTB prevê penalidades para quem realizar conversão em local que tenha sinalização proibindo a manobra.
8. Pneu careca ou sem retrovisor
Conduzir o veículo pelas vias sem que ele tenha condições mínimas de segurança também é infração.
No CTB, o art. 230 prevê algumas dessas condições que caracterizam infrações graves.
Se o veículo está com o pneu ou o estepe careca, ou sem o retrovisor, isso quer dizer que suas condições de conservação estão comprometidas.
Consequentemente, também a segurança pode estar afetada.
O art. 230, nos incisos IX, X e XVIII, prevê como infrações:
conduzir veículo sem equipamento de segurança ou com este ineficiente ou inoperante;
conduzi-lo com equipamento obrigatório em desacordo com as normas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito);
conduzir veículo em mau estado de conservação, de modo a comprometer a segurança, ou reprovado em inspeção obrigatória.
Por isso, esteja sempre atento aos sinais de deterioração de peças de seu veículo. Isso garante a sua segurança e tranquilidade.
A partir da lista disposta até aqui, você pode ter uma ideia geral das infrações graves. Mas como não confundir infrações graves e gravíssimas?
Na seção abaixo, mostrarei a você como distinguir infrações dessas naturezas e, principalmente, como entender a diferença fundamental entre elas: as penalidades.
Quer saber mais? Continue lendo!
Diferenças Entre Multa Grave e Gravíssima
As infrações graves e gravíssimas compõem duas categorias de infrações diferentes, de acordo com o que está descrito no CTB.
Sua diferença principal está no próprio nome que recebem: a gravidade.
Além disso, há algumas características técnicas que separam essas duas naturezas.
Por exemplo, o valor da multa grave é de R$ 195,23 e o valor da multa gravíssima inicia em R$ 293,47 e pode variar para mais.
O número de pontos adicionados à CNH por cada um desses tipos de infração é outra divergência. Por uma infração grave, o condutor recebe 5 pontos, e por uma gravíssima, 7 pontos.
Além disso, as infrações gravíssimas também podem ser autossuspensivas.
Essa característica faz com que, ao registrar certas infrações, o órgão de trânsito em que a CNH do condutor estiver cadastrada dê início a um processo administrativo para suspender sua habilitação.
O fator multiplicador também é um traço atribuído às multas das infrações gravíssimas.
As infrações gravíssimas também podem receber um fator multiplicador em sua multa, de acordo com as previsões da legislação, o que faz com que o valor da multa aumente, tornando-se ainda mais alto.
Ele é, assim como a suspensão do direito de dirigir, uma forma de agravar as penalidades causadas por condutas potencialmente perigosas no trânsito.
Seu uso se dá sobre o valor base da multa por infração gravíssima – R$ 293,47 –, multiplicando-o por 2, 3, 5, 10, 20 e até mesmo 60 vezes.
Contudo, ele não recai sobre nenhuma infração de natureza grave.
Falei, até o momento, o que acontece com a sua CNH quando você é multado. No entanto, e os novos motoristas, que ainda estão no período da PPD?
Siga para a próxima seção para ver as consequências nesse caso.
O Que Acontece se Você Receber Uma Multa Grave com a Permissão Para Dirigir (PPD)?
Para os novos motoristas, uma multa grave é sinônimo de grande prejuízo
Como você viu até aqui, se o motorista recebe uma multa grave, de modo geral, leva pontos na carteira e tem de pagar uma multa.
Agora, e se você ainda estiver com a PPD? Você sabia que as penalidades são diferentes?
O período em que o novo condutor possui a Permissão Para Dirigir (PPD) é bastante delicado e exige atenção redobrada.
A validade da PPD é de um ano e, ao longo desses 12 meses, o novo motorista tem restrições quanto ao tipo de infração que pode cometer sem correr o risco de perder a PPD.
O ideal é que o período seja utilizado para aprender e que sejam evitadas ao máximo todas as infrações de trânsito. Contudo, nem sempre é o que acontece.
O condutor novato pode, sim, perder sua Permissão se cometer infrações de trânsito e isso está previsto no CTB no art. 148, § 3º.
Conforme o artigo, o condutor que estiver em posse da PPD não pode ser reincidente em infração média e não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima.
Portanto, infração grave ocasiona perda da PPD.
Nessa situação, como prevê o § 4º do art. 148, somente será possível o condutor obter a Carteira Nacional de Habilitação se passar por todas as etapas de habilitação novamente.
Isso inclui os exames de visão e psicológico, as aulas e as provas teóricas e práticas, além de novo período de 1 ano com a Permissão Para Dirigir.
Em resumo: infrações leves não levam à perda da PPD; infrações médias com reincidência e infrações graves e gravíssimas, em qualquer circunstância, levam à perda da PPD.
Para evitar que isso aconteça, você pode recorrer dessas infrações para buscar o cancelamento das penalidades e, consequentemente, manter a sua Permissão.
Aliás, além de penalidades, você sabia que algumas infrações incidem medidas administrativas?
Dependendo da infração, é possível que você tenha o seu veículo removido do local ou retido.
Quer saber quando essas medidas são geradas? Leia a seção abaixo!
Quais Multas Graves Ocasionam Remoção e/ou Retenção do Veículo?
Já pensou ter seu carro guinchado por estacionar em local indevido?
Várias infrações previstas no CTB não apenas geram penalidade de multa e pontos na carteira, mas têm uma medida administrativa prevista.
É o caso, por exemplo, das infrações graves previstas no art. 181, as quais lhe apresentei na seção anterior.
Sempre que o condutor cometer alguma delas, estará sujeito à remoção de seu veículo a pátio. Em especial, quando houver maior perturbação da ordem do trânsito devido ao estacionamento indevido.
A remoção acontece quando o veículo é guinchado e retirado de onde está a fim de manter a organização do trânsito.
Diferente da retenção, o automóvel é levado a um pátio de onde será retirado, de modo geral, sob o pagamento de taxa.
A retenção, por sua vez, acontece quando é notada uma irregularidade pelo agente durante fiscalização.
Ela pode ocorrer, por exemplo, quando for flagrada a infração grave prevista no art. 167 – dirigir sem cinto de segurança.
O veículo fica retido no local, sem poder seguir, até que a irregularidade seja resolvida. Nessa situação, até que o ocupante coloque o cinto de segurança.
Ou seja, o agente provoca a parada do veículo no caso da retenção.
No caso da remoção, o veículo, de modo geral, já estacionado ou parado em um local, é retirado de onde está por intermédio do agente da autoridade de trânsito que registrar a conduta em desacordo com a lei.
Agora, você sabe quanto tempo uma multa grave fica em seu prontuário, válida para gerar um processo de suspensão?
Falarei sobre validade dos pontos na próxima seção!
Quando a Multa Grave Expira
Algo que você precisa saber é que parte das penalidades que você recebe por uma infração de trânsito tem uma validade.
Os pontos inscritos na CNH do condutor infrator têm validade de 12 meses a partir da data em que a infração foi cometida.
Ou seja, se você cometeu uma infração média no dia 15 de outubro de 2019, os pontos que ela gerou na sua carteira vão expirar em 15 de outubro de 2020.
Até a data de validade, eles ainda poderão ser contados para dar início a um processo de suspensão da CNH, caso, dentro de 12 meses, você some 20 ou mais pontos na carteira.
A multa, no entanto, não tem uma data para expirar.
Se você não recorrer e o órgão de trânsito lhe aplicar a multa, ela ficará registrada e poderá lhe impedir de renovar os documentos de seu veículo até que seja paga.
Caso o pagamento dessa multa não seja feito, esse débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa pelo órgão de trânsito.
Assim, a dívida permanece até que seja liquidada.
Em meio às penalidades, uma dúvida comum entre os condutores é se a multa grave pode levar à reciclagem da CNH.
Você sabe em que casos a reciclagem é obrigatória? Veja, abaixo, se a multa grave é um deles.
Multas Graves Podem Levar à Reciclagem?
O curso de reciclagem é exigido sempre que o condutor tem a CNH suspensa
Como eu lhe disse anteriormente, ao diferenciar infrações graves e gravíssimas, as infrações gravíssimas possuem algumas particularidades quanto às suas penalidades.
Essas infrações são chamadas de autossuspensivas e não há infrações graves com essa característica.
Isso cabe apenas a um número reduzido de infrações gravíssimas (21 ao total) que geram um risco alto para os motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas.
Por sua vez, a suspensão do direito de dirigir obriga o condutor a realizar o curso de reciclagem como requisito para ter a sua CNH de volta após cumprir a penalidade.
O que pode acontecer – e muitas vezes acontece –, é a autuação do condutor por uma infração grave, gerando 5 pontos que atinjam ou ultrapassem os 20 pontos na CNH.
Dessa forma, a suspensão – e, por isso, a reciclagem – serão aplicadas ao condutor como consequência de uma série de transgressões que ele cometeu nos últimos 12 meses.
Sendo assim, a infração grave, por si só, não gera a suspensão da carteira, nem a necessidade de passar por curso de reciclagem.
Na próxima seção, entenda se é possível transferir os pontos de uma infração grave.
Como Não Pagar Multa Grave e Evitar Pontos na CNH
O recurso de trânsito é direito do condutor
Na legislação brasileira, todos os cidadãos têm o direito à defesa garantido. Primeiramente, isso acontece na própria Constituição Federal, no art. 5º.
O processo específico para a multa de trânsito se encontra no próprio CTB e em resolução complementar do CONTRAN, a qual regulamenta o processo administrativo em maiores detalhes.
No caso do processo administrativo por infração de trânsito, o condutor tem três momentos em que a defesa é possível.
O primeiro deles inicia logo com o recebimento da Notificação de Autuação e consiste no envio da Defesa Prévia, que visa cancelar a autuação em si.
É nessa fase que você pode realizar a indicação de real condutor.
Nesse momento, as penalidades ainda não foram impostas e a defesa baseia-se, de modo geral, em aspectos técnicos, como a condução do processo de maneira correta.
Se você enviar a Defesa Prévia ao órgão autuador e este não a deferir, ainda há duas possibilidades de recorrer.
Você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade, que costuma já vir com o boleto para pagamento da multa.
Seu primeiro recurso será enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), em 1ª instância.
Caso a JARI também entenda que o recurso é improcedente, você deverá seguir para o último recurso.
O recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) é feito em 2ª instância e será julgado por uma comissão diferente das anteriores.
O ideal é seguir recorrendo até o fim do processo e aproveitar todas as chances.
É importante, nesse sentido, garantir que o envio dos recursos seja feito dentro dos prazos estabelecidos nas notificações e que eles estejam bem embasados na legislação.
Além disso, você deve estar sempre verificando o seu cadastro junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) em que sua CNH está registrada.
Assim, você evita que uma desatualização de endereço, por exemplo, o impeça de receber as notificações e, consequentemente, de tentar cancelar as multas.
Nesse processo, é importante ter conhecimento das leis e buscar argumentos convincentes e adequados.
Para isso, minha equipe aqui do Doutor Multas e eu estamos preparados para auxiliá-lo.
Se você precisa de ajuda para recorrer e evitar que essas penalidades sejam impostas a você de maneira definitiva, nós o ajudamos ao longo de todo o processo administrativo.
Elaborando os recursos de acordo com o seu caso e estudando todas as possibilidades que a lei apresenta.
Para solicitar sua consulta gratuita, basta ligar para 0800 6021 543 ou enviar um e-mail para doutormultas@doutormultas.com.br com a sua notificação anexada.
Estamos à disposição!
É Possível “Transferir Pontos” Por Multa Grave?
Uma questão bastante comum entre os condutores diz respeito à transferência de pontos por infração de trânsito para a CNH de outro condutor.
No entanto, não é bem assim que essa situação acontece.
O que existe no CTB, na verdade, é a possibilidade de identificar o condutor infrator.
A isso, costuma-se dar o nome de Indicação de Condutor, e o procedimento deve atender alguns requisitos para que possa ser feito.
Em primeiro lugar, esclareço que é possível indicar o condutor infrator por infração de qualquer natureza – leve, média, grave e mesmo gravíssima.
Atente-se, porém, ao fato de que essa indicação de condutor só é possível se não houver abordagem no ato de registro da infração.
Por exemplo, se você empresta seu veículo a um amigo ou parente e ele passa em alta velocidade por um radar, você receberá a Notificação de Autuação em seu endereço.
Assim, você poderá enviar um formulário de indicação de condutor, que costuma vir junto da Notificação de Autuação.
A previsão legal dessa possibilidade está descrita no art. 257, § 7º do CTB.
Esse, no entanto, não é o único requisito para que a indicação de condutor seja possível.
Não são todas as infrações de trânsito que podem ter sua responsabilidade atribuída a outro condutor.
Há dois tipos de infração: as comportamentais e aquelas relativas à conservação e regularização do veículo.
Explico melhor: há infrações de trânsito que dizem respeito à maneira como o condutor dirige o veículo, por exemplo, a de excesso de velocidade, prevista no art. 218 do CTB.
No entanto, também há infrações que dizem respeito à conservação do veículo e a sua regularização junto aos órgãos de trânsito.
Um exemplo disso é a infração por circular com veículo em mau estado de conservação, prevista no art. 230, XVIII.
Nesse caso, a responsabilidade será atribuída ao proprietário do veículo, quem deve garantir que o automóvel esteja de acordo com a legislação e não ofereça risco à segurança da via.
Mas, como venho falando ao longo deste artigo, você sempre tem a opção de recorrer das multas de trânsito que lhe forem aplicadas.
A legislação brasileira garante a todos essa possibilidade de defesa.
Conclusão
Recorrer é a sua melhor chance de não precisar pagar a multa grave
Neste artigo, você conheceu todos os detalhes importantes sobre infrações graves.
Após apresentar a você as características gerais das infrações de trânsito, mostrei as particularidades das multas graves e como elas se diferenciam das gravíssimas.
Além disso, você viu as principais multas graves aplicadas no Brasil, o que acontece se você for multado ainda com a PPD e que infrações graves podem gerar medidas administrativas de remoção ou retenção do veículo.
Ainda, expliquei a você que as multas graves não podem ser transformadas em advertência, o que só é permitido pela lei para infrações leves e médias.
Em seguida, falei sobre validade de pontos e que a multa de trânsito ainda não tem uma data para expirar.
Você viu, também, que multa grave não gera, por si só, a reciclagem da carteira de habilitação e que é possível indicar o real condutor para algumas infrações graves.
Caso tenha restado alguma dúvida, deixe nos comentários abaixo, para que eu ajude a solucioná-la.
Por fim, peço que você compartilhe este conteúdo com os seus amigos para que as informações possam ser úteis a eles também!
