Ter a CNH cassada significa ficar 2 anos sem dirigir e ter de passar por todo o processo de habilitação depois disso para voltar a conduzir veículo. O recurso contra a cassação da CNH é composto por 3 etapas: defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Em cada uma delas, as chances de deferimento são renovadas. Aqui no Doutor Multas, muitos motoristas, com o meu auxílio, não perderam suas CNHs, como é o caso da Daniele, que você conhecerá no decorrer deste artigo. Para saber como reverter a CNH cassada, acompanhe este post até o final.
A cassação da CNH é a penalidade administrativa mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ela representa um grande transtorno na vida dos condutores – especialmente quando dependem da habilitação para realizar o seu trabalho.
Por isso, o recurso contra a CNH cassada é fundamental para quem foi avisado sobre a abertura de um processo para retirar definitivamente seu direito de dirigir.
Que bom que você encontrou este artigo, pois está no lugar certo para resolver o seu problema.
Aqui, você vai encontrar tudo o que precisa saber sobre o recurso contra a cassação da CNH, como etapas do processo e dicas para preparar bons argumentos.
Além disso, explicarei detalhadamente a penalidade e quais são as diferenças entre cassação e suspensão do direito de dirigir.
Ao final, você vai descobrir por que contar com o apoio técnico especializado do Doutor Multas é a melhor escolha para a sua situação.
Ainda, apresentarei a história real de uma condutora que confiou no trabalho da equipe de especialistas do Doutor Multas e evitou a perda do seu direito de dirigir.
Quer evitar a cassação da sua CNH?
Então, leia este artigo até o final.
Boa leitura!
Entenda as Diferenças Entre CNH Cassada e Suspensa
Para iniciar a discussão proposta neste artigo, considero interessante comentar um ponto que costuma gerar certa confusão entre os motoristas.
Muitos me perguntam se CNH cassada é o mesmo que CNH suspensa.
E a resposta para essa pergunta é simples: não, pois trata-se de penalidades diferentes.
Mas não se preocupe se você ainda tinha dúvidas em relação a este ponto. Apresentarei, em seguida, algumas características que diferenciam as duas penalidades.
O primeiro aspecto a ser considerado é o tempo de duração de cada uma das penalidades.
A suspensão da CNH, prevista no art. 261 do CTB, pode durar de 2 meses a 2 anos, dependendo do caso em que o condutor se encontra.
Já a cassação da CNH, descrita pelo art. 263 do Código, tem prazo de duração definido de 2 anos fixos, de acordo com o § 2º do artigo em questão.
O modo para recuperar o documento de habilitação também é uma diferença importante entre as duas penalidades.
Reaver a CNH suspensa requer aguardar o período de suspensão definido pelo órgão autuador, e também submeter-se a curso obrigatório de reciclagem.
Esse curso pode ser realizado durante o período em que a CNH estiver suspensa, como uma forma de otimizar o tempo.
Ao final da reciclagem, o condutor precisa fazer um teste teórico, tendo que acertar 70% das questões para ser considerado aprovado.
Cumpridos esses 3 requisitos, é só buscar seu documento de habilitação e seguir dirigindo.
Em contrapartida, voltar a dirigir quando se tem a CNH cassada requer mais tempo, já que o tempo de duração da penalidade, como você acabou de ver, é maior.
Além disso, o esforço a ser feito para recuperar a habilitação também é maior, o que explicarei a você mais adiante.
Os motivos que causam cada uma das penalidades também são diferentes.
No caso da suspensão, os incisos I e II do art. 261 determinam as hipóteses para a sua aplicação. São elas:
- acumular, dentro de um período de 12 meses, 20 ou mais pontos na CNH;
- cometer infrações autossuspensivas, ou seja, aquelas que preveem a suspensão como penalidade específica, independentemente de pontuação.
Em relação à cassação, outras causas levam o condutor a sofrer a penalidade.
Um dos motivos para a abertura do processo de cassação é dirigir com a CNH suspensa.
Portanto, já se deve ter em mente que ter sido punido com a suspensão do direito de dirigir é um dos caminhos para ter a CNH cassada, se houver negligência do condutor com o cumprimento do tempo de suspensão.
Há, no entanto, outras razões para a cassação da carteira de motorista, mas reservei um espaço específico neste artigo para falar exclusivamente sobre essas questões.
Para fechar esse assunto sem deixar dúvidas, vou dar um exemplo prático de quando a suspensão da CNH leva à abertura do processo de cassação do documento.
Exemplo prático
Você acabou de ver que a suspensão e cassação são penalidades diferentes, e também que é possível que o condutor seja penalizado por uma e, depois, por outra.
Para entender como isso acontece, confira o exemplo abaixo.
Imagine um condutor que, dentro de um período de 12 meses, acumula 20 ou mais pontos em sua habilitação, e acaba com seu direito de dirigir suspenso.
Ele decide ignorar a penalidade e segue dirigindo seu veículo tranquilamente, pois não acredita que a situação possa piorar.
Eis que, certo dia, ele é abordado em uma operação de fiscalização, as famosas blitze.
Conforme manda o procedimento padrão, o agente fiscalizador confere o registro desse motorista e descobre que seu direito de dirigir está suspenso.
Infelizmente, o que estava ruim consegue ficar pior.
O resultado disso é a abertura do processo de cassação do seu documento de habilitação, com base no art. 263 do CTB.
Por mais que seja só um exemplo, trazido a fim de ilustrar a discussão, saiba que essa situação é mais comum do que parece.
Já recebi muitos casos de condutores que tiveram a CNH cassada em virtude da suspensão aplicada anteriormente.
Mas eu sei que você ainda tem algumas dúvidas a serem sanadas, então vamos seguir adiante.
Na próxima seção deste artigo, confira mais detalhes sobre o prazo de cassação da CNH.
Quanto Tempo Dura a Cassação e o Que é Preciso Para Recuperar a CNH
Anteriormente, eu comentei que a cassação da habilitação dura 2 anos, conforme determina o § 2º do art. 263 do CTB.
Mas o parágrafo mencionado não determina apenas o tempo de duração da penalidade.
Ele faz, ainda, a determinação de que, passado o período de cassação, o condutor deverá passar por todos os exames necessários para a obtenção da primeira habilitação.
Na prática, isso significa passar pelas seguintes etapas do processo:
- exames de saúde e psicotécnico;
- aulas teóricas;
- prova teórica;
- aulas práticas;
- exame prático de direção.
Você está lembrado das etapas listadas acima?
Pois é, são todas as fases do processo de primeira habilitação, pelo qual você passou quando ainda não tinha CNH.
Você pode estar se perguntando sobre o porquê de ter que fazer tudo outra vez, se já é um motorista experiente.
Acontece que o parágrafo único do art. 20 da Resolução Nº 723/2018 do CONTRAN afirma que, depois que o prazo de cassação termina, o condutor é considerado inabilitado até o fim do processo de reabilitação.
Com isso, fica claro que a CNH cassada perde totalmente sua validade, sendo necessário abrir um novo processo para obter uma nova autorização para dirigir.
Esse fato serve para reforçar a necessidade de prestar muita atenção à postura assumida ao volante, para que isso não aconteça.
Com isso, que tal dar uma olhada nas infrações que levam à abertura do processo de cassação do direito de dirigir?
Mesmo que você esteja passando por esse processo, é importante ficar atento, pois você ainda não perdeu o seu direito de dirigir.
A seguir, veja mais sobre essas infrações.
Infrações Que Podem Levar o Condutor a Ter CNH Cassada
Como você já sabe, há mais de uma causa para a abertura do processo que pode fazer com que o condutor tenha sua CNH cassada.
Os incisos I, II e III do art. 263 do Código de Trânsito esclarecem quais são essas causas.
O primeiro fator motivador do processo de cassação da carteira você já viu neste artigo, o qual refere-se a uma situação em que o motorista é flagrado dirigindo com a CNH suspensa.
Outro caso que pode causar a cassação é apresentado no inciso III, o qual determina a aplicação dessa penalidade a quem for condenado por crime de trânsito.
Quanto ao inciso II, o qual ainda não foi citado, este apresenta as infrações de trânsito que podem levar à cassação do documento de habilitação.
É importante destacar que isso acontece caso elas sejam repetidas em menos de 12 meses, ou seja, em casos de reincidência.
A partir de agora, você confere quais infrações são essas.
- 162, inciso III: dirigir veículo de categoria diferente para a qual está habilitado.
- 163: entregar a direção de veículo para pessoa que se enquadre nas situações descritas no art. 162.
- 164: deixar o veículo sob a posse de pessoas que se enquadrem nos casos descritos no art. 162.
- 165: dirigir embriagado ou sob a influência de outras substâncias psicoativas.
- 173: disputar corrida.
- 174: promover competições, eventos e demonstrações de manobras perigosas sem autorização da autoridade de trânsito.
- 175: exibir manobra perigosa com o veículo, como arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus.
Cabe ressaltar que as infrações listadas acima são gravíssimas, o que faz com que o valor cobrado em multa tenha como base o mais alto previsto no CTB, ou seja, R$ 293,47.
Mas, como você já deve saber, o valor das multas gravíssimas pode sofrer alterações em razão dos fatores multiplicadores.
Com isso, a multa pode ser bem mais cara, como é o caso do art. 165, por exemplo, que prevê multa multiplicada por 10, resultando em R$ 2.934,70.
Por essa razão, é crucial evitar a todo custo cometer esses desvios à norma.
De qualquer modo, seja qual for o motivo que causou a cassação da sua CNH, existe a possibilidade de resolver a situação.
E é sobre isso que vou falar na próxima seção.
Por isso, continue a leitura.
Como Cancelar o Processo de Cassação
O caminho mais seguro para evitar a perda do direito de dirigir é o recurso contra multas de trânsito.
O art. 5º da Resolução Nº 723/2018 garante aos condutores o direito de defesa, antes que a penalidade seja, de fato, aplicada.
Isso significa que você só terá a CNH cassada imediatamente caso decida não exercer o seu direito de defesa.
Mas, como você já conhece todas as consequências geradas por essa penalidade, torna-se mais fácil entender o quanto esse direito é importante ao condutor.
O recurso administrativo é composto por 3 fases e, em cada uma, são renovadas as suas chances de deferimento, ou seja, de ter seu recurso aceito.
- Defesa prévia.
- 1ª instância.
- 2ª instância.
Essas são as fases do recurso, as quais estarão disponíveis depois que você for notificado.
A defesa prévia deverá ser enviada e julgada pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), que é o órgão responsável pela aplicação da cassação da CNH.
No entanto, se você mora no estado de São Paulo, é preciso estar atento, pois a defesa deve ser encaminhada para a CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) onde a CNH do condutor estiver registrada.
Para não cometer nenhum erro em relação ao endereço de envio do recurso e à data limite para apresentá-lo, preste muita atenção às notificações recebidas.
A partir de agora, veja mais alguns detalhes sobre cada fase do recurso.
Defesa prévia
A primeira oportunidade de recurso é a defesa prévia, fase que antecede a aplicação da penalidade.
Quando o condutor é notificado sobre a abertura do processo de cassação da sua CNH, são informados, também, os motivos que levaram o órgão a tomar essa decisão.
Além disso, é concedido o direito de apresentar uma defesa, na qual possa ser questionada a forma como essa notificação foi feita.
Por exemplo, caso você perceba que os dados informados na notificação não conferem, é importante questionar esse fato nessa etapa de recurso.
Esse é o momento de destacar aspectos formais da autuação e, caso a defesa seja aceita, a cassação sequer é aplicada.
Mas se isso não acontecer, é possível dar mais um passo no recurso.
Recurso em 1ª instância
Se a defesa prévia for indeferida, ou se não for apresentada, o condutor receberá uma nova notificação, por meio da qual será avisado que a cassação está sendo aplicada.
Dessa vez, o recurso deverá ser enviado à JARI, em endereço e prazo previstos na Notificação de Imposição de Penalidade.
Nesse momento, é aberto um prazo para recorrer, mas, dessa vez, não é aconselhável destacar apenas os aspectos formais da autuação.
A partir desta instância, é necessário reunir bons argumentos com base na legislação de trânsito vigente, a fim de aumentar as chances de deferimento.
Por isso, não é aconselhável utilizar argumentos do tipo “eu não sabia que era proibido” ou “me distraí por um instante”, pois justificativas como essas não são consideradas pelas comissões.
Caso o recurso em 1ª instância seja indeferido, então o condutor recebe uma segunda e última chance para se defender em esfera administrativa.
Recurso em 2ª instância
Quando o condutor é notificado sobre o resultado da etapa anterior de recurso, é concedida, a ele, mais uma oportunidade de argumentar contra a penalidade.
O recurso em 2ª instância deverá ser enviado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) o que renova as chances de deferimento, visto que uma nova comissão julgadora analisará a defesa interposta pelo condutor.
Para isso, será necessário encaminhar novamente o recurso ao endereço informado em notificação, obedecendo ao prazo determinado.
Caso o motorista perca o prazo, ou tenha optado por não recorrer em 1ª instância, não poderá mais recorrer nesta fase.
É interessante revisar o recurso enviado anteriormente, para constatar formas de reforçá-lo, e buscar o deferimento.
Caso o recurso seja deferido, a penalidade é cancelada, e o motorista pode seguir dirigindo normalmente, sem precisar assumir todas as consequências da CNH cassada.
No tópico abaixo, confira algumas dicas separadas especialmente para você.
Dicas de especialistas
A essa altura, acredito que você já tenha percebido o quão importante é apresentar recurso contra a CNH cassada.
Acho importante dizer que todo o processo descrito acima pode ser feito por você, sem a necessidade de buscar um advogado.
Porém, contar com a assessoria de uma equipe especializada em Direito de Trânsito, que trabalha diariamente produzindo recursos contra os mais variados tipos de infração, pode ser a chave para o seu deferimento.
Como você viu, argumentos sem embasamento enfraquecem o recurso, fazendo com que as chances de sucesso sejam muito baixas.
Por outro lado, um recurso produzido com base na legislação de trânsito, a partir de uma análise meticulosa do seu caso, tem muito mais chances de ser deferido.
É muito importante, caso você opte por recorrer por conta própria, estudar a fundo as resoluções (que não são poucas), o CTB e outras deliberações que determinam as regras de funcionamento do trânsito brasileiro.
Minha principal dica é: invista tempo para preparar o recurso, o qual vai impedir que você perca seu direito de dirigir.
Mas se você não dispõe desse tempo, mostrarei a você por que o Doutor Multas é uma boa opção para ajudá-lo.
Confira a seguir.
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Deduzo que, se você está lendo este artigo, é porque não quer ter sua CNH cassada, e gostaria de encontrar uma maneira de resolver esse problema.
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Ou seja, são milhares de condutores que evitaram a perda da CNH, como o caso da condutora que vou apresentar a seguir.
Conheça a história de quem evitou a cassação ao recorrer
Agora, eu quero compartilhar com você a história de uma condutora do estado de São Paulo que, por pouco, não teve sua CNH cassada.
Ela procurou o Doutor Multas, pois foi notificada sobre a abertura do processo de cassação por ter dirigido enquanto seu direito de dirigir estava suspenso.
A Daniele foi acusada de ter cometido a infração que gerou a cassação de sua CNH no dia 9 de maio.
No entanto, ela havia passado por uma cirurgia no dia 7 do mesmo mês, tendo ficado internada até o dia 11.
Parece óbvio que ela não poderia ter cometido a infração. Acontece que ela é condutora habitual do veículo de seu pai, o que fez com que a penalidade recaísse sobre ela.
De qualquer modo, a Daniele não foi devidamente notificada sobre a aplicação da penalidade, o que acabou violando o seu direito de defesa.
Outro problema que identificamos foi a falta de fundamentação por parte do órgão autuador, que não justificou o indeferimento do recurso na fase anterior.
Com isso, o caso em questão apresentava uma série de irregularidades, que resultaram no deferimento em 2ª instância.
A Daniele, então, não precisou entregar sua CNH, nem ficar 2 anos sem dirigir e tampouco passar pelo processo de reabilitação.
E nós do Doutor Multas ficamos muito felizes em podermos ajudar mais uma condutora a seguir dirigindo!
O próximo pode ser você.
Por isso, ao final deste artigo, não pense duas vezes antes de entrar em contato conosco!
Conclusão
Neste artigo, você conheceu os motivos para recorrer contra a CNH cassada.
Procurei explicar as consequências da cassação da CNH, para que você entendesse a gravidade dessa penalidade, bem como as infrações que geram a penalidade.
Você viu que a cassação da CNH dura 2 anos, e que é preciso passar por todo o processo de habilitação novamente para voltar a dirigir.
Imagine o quanto pode ser prejudicial ficar tanto tempo sem dirigir.
Por isso, eu me coloco à disposição para ajudá-lo a reverter a situação, bem como fiz com a Daniele, que conseguiu continuar dirigindo.
Lembre-se das etapas do recurso, e das dicas que lhe dei para ter mais chances de sucesso em seu recurso.
Para ter sua análise gratuita, entre em contato com a equipe, bem como para obter outras informações.
Fique à vontade para deixar seu comentário. Será um prazer respondê-lo.
E se este artigo foi útil, compartilhe-o com seus amigos, para que eles também saibam como recorrer contra a CNH cassada.
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