Ser pego na Lei Seca em 2020 certamente não é um de seus planos para este ano. Ao longo do tempo, as penalidades previstas em lei foram ficando cada vez mais duras, com o intuito de desencorajar os condutores a dirigirem depois de beber. Já faz certo tempo que motoristas podem até mesmo ser presos por até 8 anos em decorrência de dirigirem embriagados, caso se envolvam em um acidente de trânsito com morte. Isso comprova o quanto a legislação está empenhada em coibir esse tipo de infração. Ao longo deste artigo, você entenderá melhor essa e outras questões sobre a Lei Seca.
Você tem conhecimentos suficientes sobre a legislação de trânsito para encarar a Lei Seca em 2020?
Sabe quais são as penalidades que a lei prevê para o motorista que for pego dirigindo sob o efeito de álcool?
Pois, se você ainda não sabe, é melhor ficar atento!
Desde a aprovação da Lei Nº 13.546 em 2017, se o motorista alcoolizado se envolver em acidente de trânsito grave e causar a morte de alguém, irá de fato preso.
Isso porque as mudanças sofridas pela lei ao longo do tempo causou alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trazendo mudanças para a esfera criminal.
Essas modificações na lei tornaram as punições bem mais severas.
O condutor que causar mortes ao volante por estar sob o efeito de álcool (ou outra substância psicoativa que cause dependência) será punido com prisão de 5 a 8 anos.
Isso mesmo!
Devido à crescente ocorrência de acidentes de trânsito fatais nas vias brasileiras, os órgãos responsáveis intensificaram as punições.
Isso porque o objetivo principal do CTB é garantir a segurança no trânsito.
E, tendo em vista os perigos que a conduta de dirigir embriagado traz aos usuários das vias, é naturalmente compreensível que a lei tenha articulado formas de punir os infratores com mais rigidez.
Por isso, é fundamental que você conheça essas punições e também as situações em que elas são aplicadas.
Ao longo desta leitura, você ficará sabendo das principais alterações que ocorreram na lei de trânsito desde 1997.
Irá descobrir o valor da multa gerada por dirigir embriagado veículo automotor nas vias públicas e o que é possível fazer para se livrar da penalidade e continuar com o seu direito de dirigir.
E se você for parado em uma blitz da Lei Seca em 2020? Descubra se algo mudou na abordagem.
Além disso, fique sabendo, em detalhes, das mudanças trazidas pela Lei Seca, as quais foram implantadas para oportunizar maior segurança aos usuários do trânsito brasileiro.
Ao final, tire suas dúvidas na seção de perguntas e respostas que preparei para você.
Portanto, siga lendo este artigo até o final e sane já todas as suas dúvidas!
Boa leitura!
Conheça as Principais Mudanças que Ocorreram na Lei Seca
As penalidades previstas pelo Código de Trânsito para quem mistura álcool e direção nem sempre foram tão severas quanto as que são aplicadas hoje em dia.
A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CTB, só multava os condutores que fossem flagrados apresentando determinada porcentagem de álcool no organismo.
Antigamente, o art. 165 do CTB descrevia a infração de dirigir sob o efeito de álcool, determinando infração a concentração a partir de 6 decigramas por litro de sangue.
Assim, de acordo com o previsto pelo artigo à época, a legislação não instituía tolerância zero ao consumo de álcool pelos motoristas.
No entanto, o bafômetro não calcula a quantidade de álcool que há no sangue, mas, sim, o que se encontra no ar dos alvéolos.
Por esse motivo, havia a necessidade de usar a tabela de equivalências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O uso da tabela era necessário para que o infrator pudesse ser enquadrado caso o resultado ultrapassasse o limite estabelecido.
O limite tolerado era de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, ou seja, 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
O que acontece é que, desde 1997, essas normas passaram por diversas mudanças.
É por isso que os meus clientes sempre têm muitas dúvidas relacionadas à lei do bafômetro, justamente porque a lei seguidamente passou por atualizações.
Em 2008, por exemplo, a Lei Nº 11.705 extinguiu o limite de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar estabelecido pelo CTB em 1997.
Essa lei determinou que o infrator deve ser penalizado conforme o previsto pelo art. 165, independentemente da quantidade de álcool registrada pelo bafômetro.
Além disso, a quantidade que, até então, era o máximo permitido para que o infrator não fosse autuado passou a ser considerada o mínimo para que a conduta seja considerada crime de trânsito.
Isso se deve ao fato da Lei Nº 11.705 também ter feito modificações no art. 306 do CTB, o qual descreve as situações que caracterizam crime de trânsito e não somente uma infração de trânsito.
A redação do art. 306 do Código de Trânsito determina prisão de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão da CNH para quem conduzir com a capacidade psicomotora alterada.
O artigo em questão afirma que essa alteração das capacidades psicomotoras pode ser tanto em decorrência de álcool quanto por outras substâncias que gerem dependência.
Além da suspensão da carteira de motorista, o art. 306 também prevê a proibição de obter o direito de dirigir.
Para configurar crime, a concentração de álcool deve ser de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou mais.
Ou, então, igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
Após o ano de 2008, outras alterações foram feitas nos artigos do CTB que discorrem sobre o consumo de álcool.
Uma das mais relevantes foi feita pela Lei Nº 12.760, no ano de 2012.
Nesse contexto, a multa por conduzir veículo automotor sob influência de álcool foi alterada significativamente, já que ela simplesmente dobrou de valor!
A lei do bafômetro também sofreu modificações.
Confira, a seguir, o que ficou estabelecido:
- qualquer quantidade de álcool registrada no bafômetro sujeita o motorista às penalidades da infração do art. 165 do CTB;
- se o aparelho registrar quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor será acusado de crime de trânsito, segundo o art. 306.
A partir das informações destacadas nesta seção, é possível perceber que a legislação foi mesmo ampliando as penalidades para quem dirige depois de beber.
Por isso, é fundamental estar atento e respeitar as determinações da lei, para não correr o risco de ser multado e, até mesmo, preso.
Para compreender melhor as penalidades da Lei Seca em 2020, leia a próxima seção deste artigo, e saiba mais sobre o valor da multa.
Qual é o Valor da Multa da Lei Seca em 2020?
Após passar por várias atualizações desde 1997, a Lei Seca em 2020 prevê as seguintes penalidades e medidas administrativas aos motoristas que misturam álcool e direção:
- multa gravíssima multiplicada por 10
- suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- recolhimento da carteira de motorista
- retenção do veículo
- multa em dobro para os casos de reincidência no período de 12 meses
Como você pode ver acima, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 165, qualifica a conduta de dirigir embriagado como uma infração gravíssima.
A multa prevista é o valor de R$ 293,47 (referente à infração gravíssima) multiplicado por 10, passando a custar R$ 2.934,70.
Caso a multa seja paga até o dia do vencimento, o valor ficará em R$ 2.347,76, já que o CTB prevê desconto de 20% nesse caso.
Também poderá ser negado, ao motorista infrator, o direito de dirigir por um período de 12 meses, havendo o recolhimento da CNH e a retenção do veículo.
E, caso o infrator cometa a mesma infração dentro de um período de 12 meses, o valor da multa é aplicado em dobro.
Obs.: além de cumprir o tempo estabelecido por lei, para que o infrator volte a dirigir, é preciso que ele seja aprovado em curso de reciclagem.
Você percebe o quanto é complicado encarar as penalidades da Lei Seca em 2020?
Não são poucas nem leves as penalidades aplicadas a quem é flagrado dirigindo embriagado.
Mas não para por aí, já que existe a possibilidade de essa conduta ser considerada crime de trânsito, conforme você já pôde ler neste texto.
Entenda um pouco mais sobre essa situação na seção a seguir.
A Lei Seca em 2019 Prevê Prisão de Até 8 Anos!
A Lei de Nº 13.546, sancionada por Temer, endureceu as penalidades para motoristas infratores que causam acidentes de trânsito com vítimas por misturarem álcool e direção.
Uma das mudanças dessa lei foi acrescentar um terceiro parágrafo ao art. 302 do CTB, o qual trata de homicídio culposo ao volante.
A partir de então, passou a ser prevista pena de reclusão entre 5 e 8 anos a quem praticar homicídio culposo quando dirigir veículo automotor sob o efeito de álcool.
Suspensão da CNH e proibição de obter o direito de dirigir seguem sendo penalidades previstas
A lei, que acabou entrando em vigor em 2018, trouxe mudanças apenas para a esfera criminal, ou seja, somente para os casos em que há morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.
Mas, diante dessas alterações, será que a abordagem policial em operações de fiscalização também sofreu mudanças?
Falo melhor sobre essa questão no tópico a seguir.
Então, siga a leitura.
O que mudou na abordagem de blitz da Lei Seca?
Nada mudou para quem for pego em uma blitz da Lei Seca dirigindo sob o efeito de álcool.
Ainda assim, a aprovação da lei foi considerada um avanço para a segurança no trânsito do país, já que serve como um importante instrumento para inibir a impunidade nas vias.
Apesar de já se falar em crime de trânsito antes da aprovação da lei, as penalidades eram bem mais brandas.
Em quase todos os casos, o motorista era solto, após o pagamento da fiança, e a pena geralmente era convertida em serviços prestados à comunidade local.
Ou, caso o condutor permanecesse preso, o cumprimento da pena era em regime aberto ou semiaberto.
Portanto, para quem for flagrado em blitz por conduzir veículo automotor sob influência de álcool, mas não tiver se envolvido em acidente com morte ou lesão corporal grave, tudo continuará igual.
Nesse caso, a lei irá considerar a conduta como infração e/ou crime de trânsito, porém, será dado ao motorista o direito à fiança.
As medidas administrativas, como, por exemplo, a suspensão da CNH e a multa, também não sofreram alterações.
No teste do bafômetro, a margem de 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões também continua a mesma.
Ou seja, até atingir essa medida, o condutor terá cometido uma infração de trânsito.
Se ultrapassar esse limite, a lei entende a conduta como crime de trânsito.
De acordo com estudos realizados, esse limite estabelecido equivale a menos de um copo de cerveja, por exemplo.
Por isso, tome cuidado, pois não há garantia nenhuma de que esse limite seja confiável.
Ou seja, beber e dirigir é uma conduta que você jamais deve adotar!
No entanto, nem sempre a lei é aplicada de forma regular, por diversos fatores.
Independentemente do motivo, o certo é que a lei deve ser seguida regularmente, e nenhuma penalidade pode ser aplicada sem que seja garantido direito de defesa ao condutor.
Sobre a possibilidade de recorrer das penalidades da Lei Seca em 2020, aconselho a leitura da seção a seguir.
Você Pode Recorrer da Penalidade!
Seja qual for a situação por que você está passando, é fundamental ter em mente que é possível recorrer sempre, independentemente da infração de trânsito que você cometeu.
Trata-se de um direito seu, garantido por lei.
Ao contrário do que muitos acreditam, é perfeitamente possível que o seu recurso seja deferido.
O segredo está em como o recurso é elaborado.
É preciso que o recurso seja muito bem embasado em fatos e argumentos técnicos e jurídicos.
Ao todo, você tem direito de recorrer em 3 etapas, formadas pela defesa prévia, e os recursos em 1ª e 2º instância.
Na defesa prévia, é muito importante destacar erros formais da autuação, como falhas no preenchimento do auto de infração por exemplo.
Já nas duas instâncias de recurso administrativo, é crucial a apresentação de recursos com argumentos técnicos, embasados na legislação de trânsito atual.
É importante prestar a atenção às notificações recebidas se você for autuado, pois nelas é possível encontrar informações relevantes para o envio do seu recurso.
Obedeça aos prazos de envio e encaminhe suas defesas para os endereços indicados em cada notificação.
E não se esqueça de que recursos encaminhados fora do prazo não serão julgados.
Na próxima seção deste artigo, vou tirar algumas dúvidas a respeito da Lei Seca.
Não deixe de ler, pois pode ser que sua pergunta seja respondida a seguir.
Dúvidas Comuns Sobre a Lei Seca em 2020
Até este ponto de sua leitura, você pôde saber sobre uma série de questões da Lei Seca ao longo dos anos.
Contudo, para evitar uma multa da Lei Seca em 2020, ter conhecimento de algumas informações específicas pode ser crucial.
Por isso, destinei uma parte deste artigo para tirar algumas dúvidas comuns dos condutores.
Veja se seus questionamentos sobre a Lei Seca serão abordados a partir de agora.
1 – Quanto tempo esperar para dirigir depois de beber?
Depois de consumir bebidas alcoólicas, muitos motoristas se perguntam quanto tempo devem esperar até pegar o volante novamente.
A resposta para essa questão pode ser até mesmo um pouco decepcionante, pois não há como taxar um tempo exato para poder voltar a dirigir depois de beber.
Isso porque a eliminação de álcool da corrente sanguínea depende do organismo de cada pessoa, fazendo com que cada metabolismo expulse o álcool em seu próprio tempo.
Contudo, uma ferramenta que pode ajudar a saber qual o melhor momento para dirigir é o aplicativo Motorista Consciente.
Ele é gratuito e, com base em algumas informações que você deverá fornecer, fará um cálculo do tempo aproximado em que você estará apto para dirigir novamente.
Esse aplicativo foi preparado por mim e minha equipe com o intuito de ajudá-lo a dirigir somente quando for seguro, e para que você evite multas.
Mas lembre-se de que ele dá apenas uma estimativa de tempo, não servindo como contraprova ao resultado do bafômetro.
2 – É obrigatório soprar o bafômetro?
Essa é uma das principais polêmicas envolvendo a Lei Seca.
O art. 165-A do CTB determina as mesmas penalidades aplicadas a casos em que o motorista tem a embriaguez confirmada a quem se recusar a soprar o bafômetro.
Com isso, quem se recusa a passar pelo teste é multado em R$ 2.934,70 e pode ter a CNH suspensa por 12 meses.
A polêmica que envolve esse assunto está no fato de a Constituição Federal determinar que nenhum cidadão deverá ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Assim, por mais que recusar o teste do bafômetro gere penalidades, essa determinação da lei é entendida por muitos como inconstitucional.
3 – É possível enganar o bafômetro?
Muitos e muitos motoristas procuram formas de burlar a fiscalização, utilizando meios que tentem enganar o bafômetro.
Na internet, por meio de redes sociais ou sites cuja confiabilidade é questionável, é possível encontrar “receitas” de como passar o bafômetro para trás.
Algumas teorias encontradas por aí aconselham beber vinagre, ingerir açúcar, mascar chiclete e usar carvão ativado.
Acontece que o bafômetro (e o fiscal de trânsito também) é suficientemente esperto para não ser enganado.
A máquina faz um cálculo apurado a partir do ar expelido pelos pulmões do motorista, permitindo constatar a mínima presença de álcool em seu organismo.
Por isso, chegamos à conclusão de que não é possível enganar o bafômetro.
4 – Existe tolerância no bafômetro?
É fato que a Lei Seca recebe esse nome porque, atualmente, estabelece tolerância zero ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas.
Porém, o art. 4º da Resolução 432/2013 do CONTRAN determina que seja descontada a margem de erro do resultado apresentado pelo bafômetro.
Por ser um aparelho eletrônico, considera-se que o bafômetro pode apresentar falhas, apesar de ser avaliado a cada 12 meses quanto a seu estado de funcionamento.
Com isso, o condutor só será autuado pela Lei Seca em 2020 se o resultado do seu teste for a partir de 0,05 gramas de álcool por litro de ar alveolar.
Abaixo disso, o resultado estará dentro da margem de erro, fazendo com que o condutor não deva ser penalizado.
Conclusão
Ao longo da leitura, você viu quais são as penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro para os motoristas que misturam álcool e direção.
Ficou sabendo que, com a vigência da Lei Nº 13.546, o motorista embriagado que se envolver em acidentes de trânsito com morte ou lesão corporal grave ou gravíssima poderá pegar prisão de 5 a 8 anos.
Viu também que as alterações feitas na Lei Seca foram unicamente na esfera criminal, permanecendo as penalidades para o motorista que for pego dirigindo sob o efeito de álcool inalteradas.
Por exemplo, quem for pego em uma blitz da Lei Seca por dirigir alcoolizado continuará sendo penalizado com o previsto no art. 165 do CTB.
Agora você sabe que, independentemente do tipo de infração de trânsito que você possa ter cometido, sempre é possível recorrer, pois esse é um direito seu como cidadão.
Além disso, a seção de dúvidas deste artigo abordou os principais questionamentos dos condutores acerca da Lei Seca.
Se você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para deixar sua pergunta nos comentários.
E se gostou do artigo, compartilhe-o com seus amigos, para que eles também saibam os principais pontos da Lei Seca em 2020.
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