A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplicada a condutores que cometeram infração autossuspensiva ou têm muitos pontos na carteira.
Quando você recebe a primeira notificação de que há um processo de suspensão da sua carteira, o primeiro sentimento pode ser o de surpresa.
Depois, podem aparecer o desespero e a urgência em encontrar uma solução para esse problema.
Ficar sem a carteira de habilitação pode privá-lo de trabalhar, gerar muitos prejuízos, mudar seu estilo de vida e impedir que sua rotina corra normalmente.
Sabendo que você tem o direito constitucional de passar pelo devido processo legal, a fim de se defender e buscar o cancelamento da penalidade de suspensão da CNH, é importante considerar os benefícios que isso poderia lhe trazer.
As chances de reverter a penalidade são reais, e recorrer do processo de suspensão é a sua melhor opção para não ter de ficar sem dirigir.
Em primeiro lugar, pense em tudo o que seria diferente na sua vida se você ficasse sem a sua habilitação.
Em um mês, quais os prejuízos? Quantas coisas você deixaria de fazer?
Pensando em ajudá-lo a cancelar essa suspensão e manter a sua vida normalmente, preparei uma lista com 9 vantagens de recorrer do processo administrativo de suspensão da CNH.
Cativar e informar pessoas por todos esses anos faz com que elas se tornem nossas clientes.
Já fomos notícia no Estadão por essa experiência em lidar com cada um e poder ajudar da melhor maneira possível.
Se você está pensando se vale a pena, de fato, recorrer do processo de suspensão, vou responder a essa pergunta apresentando 9 vantagens.
Ao final deste texto, não tenho dúvidas de que você fará a escolha que mais lhe trará benefícios.
Boa leitura!
1 – Cancelar o Processo De Suspensão e Não Ficar Sem Dirigir.
A primeira vantagem que você tem ao recorrer do processo de suspensão é não ficar sem dirigir.
O veículo é uma comodidade para o dia a dia corrido, ajuda na realização de suas tarefas e obrigações de maneira mais ágil, fora as opções de lazer que você tem à mão com um carro.
Pequenas viagens de carro com a família, uma ida ao cinema ou ao parque são sempre bem-vindas e fazem com que todos fiquem mais unidos e divirtam-se juntos.
Além disso, se você utiliza o seu veículo — carro ou moto — para trabalhar, isso significa ter que procurar outras maneiras de continuar com suas atividades.
Foi o caso do Leandro, em que recorremos e obtivemos deferimento, como você pode ver na imagem abaixo:
O Leandro precisava da CNH para continuar trabalhando, mas recebeu uma notificação de suspensão.
Ele, rapidamente, procurou a minha ajuda e o seu caso foi revertido, utilizando um recurso personalizado e que atendesse as suas necessidades. Sem prejuízos!
Veja o relato completo:
https://www.youtube.com/watch?v=B27pWZy6hqo&t=10s
2 – Renovar a CNH Nesse Período, Sem Problema Nenhum.
Como você já deve saber, a CNH tem data de validade e precisa ser renovada periodicamente.
Se você tiver até 65 anos, essa renovação deve ser feita a cada 5 anos. A partir de 66, ela passa a ser necessária a cada 3 anos, segundo o art. 147, § 2º do CTB.
Se sua CNH estiver em dia, sem restrições por suspensão, você poderá renová-la sem problemas.
No entanto, se você estiver com o direito de dirigir suspenso e, nesse período, a sua CNH perder a validade, não será possível fazer a renovação.
Recorrendo da suspensão, enquanto o processo administrativo estiver em andamento, as penalidades não poderão ser aplicadas.
Isso porque, durante as instâncias administrativas, a penalidade não está ativa e você pode seguir dirigindo normalmente.
Portanto, não pode haver restrições para renovar a carteira.
Além, é claro, de você ter boas chances de deferimento do recurso e nem mesmo chegar a ficar suspenso.
3 – Continuar Dirigindo Durante o Processo.
Este motivo já foi mencionado acima de maneira superficial, mas reforço: se você recorrer do processo de suspensão, poderá continuar dirigindo normalmente.
Ao longo do processo administrativo, as penalidades ainda não foram aplicadas e o órgão de trânsito está decidindo se elas serão mantidas ou não.
Enquanto não há um julgamento definitivo em 2ª instância, sua CNH continua ativa no sistema do DETRAN.
Dessa forma, independentemente do tempo que o órgão leve para julgar o seu caso, você continuará com sua habilitação.
4 – Ser Abordado em Blitz sem Correr o Risco de ser Multado por Estar com a CNH Bloqueada.
Pense, por exemplo, que você foi abordado em uma blitz e o agente pede para ver sua CNH.
Se houver um processo administrativo em andamento para suspender sua carteira e você não recorrer, há o risco de ser pego desprevenido e acabar com problemas maiores.
De acordo com o art. 263, I, o condutor que dirigir veículo durante a suspensão terá a carteira de habilitação cassada.
Já se você estiver recorrendo dessa penalidade e o processo não tiver sido julgado, a abordagem em blitz não será um problema, pois não há nenhum tipo de restrição em sua carteira enquanto recorre, isto é, você não terá outras consequências mais severas.
Pense, por exemplo, que você foi abordado em uma blitz e o agente pede para ver sua CNH.
Se houver um processo administrativo em andamento para suspender sua carteira e você não recorrer, há o risco de ser pego desprevenido e acabar com problemas maiores.
De acordo com o art. 263, I, o condutor que dirigir veículo durante a suspensão terá a carteira de habilitação cassada.
Já se você estiver recorrendo dessa penalidade e o processo não tiver sido julgado, a abordagem em blitz não será um problema, pois não há nenhum tipo de restrição em sua carteira enquanto recorre, isto é, você não terá outras consequências mais severas.
5 – Não Precisar Fazer o Curso de Reciclagem — e Desembolsar Mais Uma Quantia.
Você sabia que condutores com a CNH suspensa precisam fazer um curso de reciclagem para reaverem a carteira?
Se você tiver o direito de dirigir suspenso, não somente precisará ficar sem conduzir nenhum veículo — o que, por si só, já é um problema —, como também, durante esse período, precisará desembolsar uma quantia para realizar a reciclagem e ficar apto a dirigir novamente.
A frequência é obrigatória nas aulas do curso e ele custa, em média, R$ 150,00.
Provavelmente, a suspensão já envolveu alguma multa de trânsito e, somando seu valor ao custo do curso, o prejuízo pode ser grande.
Ao recorrer nas instâncias administrativas, suas chances de reverter a suspensão são significativas e você evitará maiores gastos, além de continuar dirigindo.
Já contribuí para uma matéria na Quatro Rodas sobre o processo de suspensão de CNH, em que falei da importância de seguir os passos e de cumprir os prazos do processo.
6 – Não Correr o Risco De Se Tornar Reincidente — o Que Poderia Deixá-lo Até 2 Anos Sem Dirigir.
O CTB prevê duas penalidades que retiram o direito de dirigir do condutor.
Uma delas é a suspensão, como você já sabe, que retira esse direito por um tempo determinado, após o qual é possível reaver a carteira mediante comprovante do curso de reciclagem.
Se você pensa que esse quadro já parece bastante ruim, fique sabendo que pode ser pior.
A outra penalidade que retira o direito de dirigir é a cassação e, caso você tenha a CNH cassada, não será tão fácil voltar a dirigir.
O ponto é que, se você não recorrer e tiver a CNH suspensa, abrirá a possibilidade de reincidência.
Explico melhor.
Se, em 12 meses após a primeira suspensão, você for novamente suspenso por cometer a mesma infração, será considerado reincidente.
E a reincidência gera um processo de cassação da carteira, de acordo com o art. 263, II.
O prazo de cassação é sempre de 2 anos. E, uma vez cassada a CNH, você precisará reiniciar o processo de habilitação.
Ou seja, passar pelos exames médico e psicológico, realizar aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e prova prática.
E só poderá dar início a esse processo após decorridos os 2 anos. Durante a cassação, nada de dirigir.
Ao recorrer, você também busca eliminar não apenas o problema imediato de suspensão, mas também evita consequências mais graves que possam surgir posteriormente.
7 – Se Você Usa a CNH Para Trabalhar, Não Coloque Em Risco a Sua Fonte De Renda.
Para quem depende da CNH para trabalhar, seja como taxista, Uber, moto-táxi, representante de vendas, enfim, a suspensão representa algo ainda pior.
Faça o cálculo de quanto você deixaria de ganhar e o quanto perderia se ficasse 2 meses sem dirigir.
Agora, pense que a penalidade pode deixá-lo até 2 anos sem dirigir, dependendo do que decidir o órgão de trânsito.
E esse prejuízo não é apenas o óbvio. Afinal, você não precisa do veículo apenas para pequenos deslocamentos, viagens e passeios em família.
Ficar sem a CNH pode colocar em sério risco a sua fonte de renda. Como exercer o seu trabalho sem utilizar um veículo?
Recorrer do processo de suspensão significa buscar uma solução para o problema que você já tem e, mais do que isso, evitar que outros apareçam em decorrência deste.
8 – Você Não Terá Que Ir a Nenhuma Audiência.
Quando você pensa em processo administrativo e recurso, pode ser que pense no que seria necessário para se defender.
Ir a audiências, enfrentar situações desconfortáveis, enfim.
No entanto, isso não será necessário. O processo administrativo por infração de trânsito não tem nenhuma audiência presencial.
Para recorrer, você poderá conversar com consultores online ou por telefone, elaborar o recurso e realizar o envio por correspondência ou a entrega presencial dos documentos.
Todos os procedimentos para recorrer podem ser feitos tranquilamente, sem precisar ir presencialmente a uma audiência.
O julgamento do seu caso será feito por uma comissão julgadora dentro do órgão de trânsito, e você será comunicado do resultado.
Mesmo para contratar nosso serviço de consultoria e recurso de trânsito personalizado, tudo poderá ser feito pelo computador.
Nada de dores de cabeça para ir a um lugar ou a outro.
O intuito é facilitar ao máximo o processo e que você saia com a CNH nas mãos, sem qualquer restrição.
O Sérgio contratou nossos serviços e seu recurso à JARI foi deferido. Abaixo, o depoimento em que ele nos enviou demonstrando sua satisfação:
9 – Recorrer Do Processo De Suspensão é Um Direito Seu, Garantido Pela Constituição.
Se você decide não recorrer do processo de suspensão, está deixando de exercer o seu direito à ampla defesa, garantido pela Constituição Federal de 1988.
Não há nenhum prejuízo ou penalidade caso você decida entrar com recurso no processo administrativo.
O art. 282, § 4º do CTB retoma esse direito à defesa, estabelecendo um prazo para que você apresente recurso após a imposição das penalidades.
Você pode pensar duas coisas em relação ao recurso.
- Você ganha tempo para se organizar durante o andamento do processo.
- As chances de ganhar o processo são reais. O recurso é a sua chance de reverter a situação e continuar dirigindo.
De toda forma, o recurso traz vantagens para você.
Exercer seu direito à defesa, questionar os órgãos e entidades públicos é uma maneira, também, de fiscalizar se os serviços estão sendo feitos de maneira correta.
Assim como você, eles também têm a obrigação de seguir os procedimentos descritos nas leis.
O que Acontece se eu não Recorrer?
Quando você opta por não recorrer, o seu destino é apenas um: a suspensão da carteira de motorista.
Se você não tenta reverter a situação, o órgão de trânsito interpreta como se você estivesse assumindo as infrações e aceitando a penalidade.
Lembre-se de que essa decisão deve ser tomada o mais rápido possível, a partir do momento em que você for notificado do processo administrativo.
Recorrer do processo de suspensão é algo delicado e o seu caso precisa ser analisado cuidadosamente para uma defesa adequada.
Por isso, tenha em mente que estar em dia com os prazos é uma das chaves para cancelar a suspensão.
Seja objetivo quanto a isso. Basta você se perguntar: “Eu quero ficar sem dirigir?”, “Eu posso ficar sem dirigir?”, “Quais serão meus prejuízos ao ter a CNH suspensa?”.
Acredito que suas respostas para essas perguntas sejam negativas e que os prejuízos sejam significativos tanto para o andamento da sua rotina quanto para o exercício do seu trabalho, desequilibrando a sua qualidade de vida e a sua autonomia.
Como Recorrer do Processo de Suspensão com a Ajuda de Especialistas
Na Doutor Multas, nossa equipe tem o objetivo de manter a sua tranquilidade ao longo do processo, ajudando não somente na elaboração dos recursos, mas também dando o suporte necessário em todas as etapas.
Eu quero que você tenha certeza de que nós faremos todo o possível para que o recurso seja o mais adequado ao seu caso, com os melhores argumentos que se encaixem na sua situação.
Para que você possa ter essa tranquilidade, certo de que tudo está ocorrendo da melhor forma possível, basta entrar em contato conosco.
Você tem a opção de nos ligar no 0800 6021 543 ou de nos enviar um e-mail para doutormultas@doutormultas.com.br.
Assim que recebermos sua notificação, analisaremos em detalhes as características do seu caso e veremos as suas necessidades.
Essa consulta é gratuita. Nós informaremos você sobre a possibilidade de recorrer e passaremos um orçamento.
A partir disso, você poderá descansar e deixar em nossas mãos.
Se você desejar, ainda, pode nos contratar para fazer o envio dos seus recursos. Assim, não precisará se preocupar com nada.
Durante todo o processo administrativo, estaremos à disposição para tirar suas dúvidas e ouvir suas sugestões.
Antes de o seu recurso ser enviado, ele passará por você, a fim de que você confira se está tudo da maneira como deseja.
Se quiser realizar alguma alteração ou adicionar alguma informação, basta nos passar e faremos os ajustes.
Nosso objetivo é ajudar motoristas como você a manter a sua carteira de habilitação.
O Juliano deu um depoimento sobre a sua experiência com os nossos serviços. Assista a esse curto vídeo em que ele relata como tudo ocorreu.
Conclusão
Neste artigo, você viu as vantagens de recorrer do processo de suspensão da CNH.
Não se trata somente do deferimento, esta é a fase final do recurso.
Ao longo do processo, você poderá continuar dirigindo, renovar sua habilitação sem problemas e não correrá o risco de ser prejudicado em seu trabalho.
Além disso, para recorrer, você não precisará se deslocar para audiências e eventos do tipo. Você pode nos contratar pela internet ou por telefone e receberá os recursos e um manual de envio por e-mail.
Sua única função será juntar os documentos e enviar ou levar o recurso ao órgão de trânsito.
Não há restrições ou penalidades por recorrer, uma vez que se trata de um direito seu.
Recorrer de uma suspensão do direito de dirigir lhe dá a chance de cancelar a penalidade e ter sua tranquilidade de volta.
Deixar de fazê-lo é deixar de se defender de algo grave, que o priva de sua liberdade e até mesmo de sua atividade profissional.
Acredito que você, agora, esteja certo de que a melhor escolha é recorrer.
E eu estou aqui, à disposição, para atendê-lo e ajudá-lo ao longo desse processo, rumo ao deferimento.
Eu e minha equipe estamos prontos para lhe oferecer os melhores serviços, pensar o seu caso com zelo e cuidado e elaborar o recurso personalizado mais adequado a sua situação.
Para entrar em contato e ter uma consulta gratuita, basta enviar um e-mail para doutormultas@doutormultas.com.br ou ligar para 0800 6021 543.
Ainda tem dúvidas sobre o serviço? Quer saber mais sobre a suspensão da carteira? Deixe seu comentário e eu responderei!
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