O que você sabe sobre a Lei Seca SP? Dirigir após a ingestão de bebida alcoólica é, além de extremamente perigoso, proibido por lei. No entanto, muitos condutores têm dúvidas sobre as penalidades com as quais o condutor autuado em uma blitz deverá arcar. De qualquer modo, é importante saber: seja qual for a multa de trânsito recebida, todo motorista tem direito de recorrer.
Você tem dúvidas sobre a Lei Seca SP? Não se desespere, pois este artigo irá ajudá-lo.
Que dirigir e beber é uma prática, além de irresponsável, proibida pela legislação de trânsito brasileira, todo mundo sabe.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas em relação às próprias determinações da Lei.
Afinal, existe tolerância no teste do bafômetro? É possível ser preso após ser barrado em uma blitz?
Esses são apenas alguns questionamentos referentes à Lei Seca SP, que recebo com frequência de muitos paulistanos.
Se você também tem dúvidas sobre o assunto, espero que este artigo possa tornar as coisas mais claras para você.
Aqui, você terá acesso aos seguintes temas:
- conheça o art. 165 do CTB;
- como funciona a autuação em uma blitz da Lei Seca SP;
- 165-A: a recusa ao teste do bafômetro pode evitar a prisão;
- a proibição de divulgar os locais de blitz;
- conheça o aplicativo Motorista Consciente;
- entenda como recorrer da Lei Seca SP.
Desejo uma ótima e esclarecedora leitura!
Você Conhece o Art. 165 do CTB?
Se você foi multado em uma blitz da Lei Seca SP, é importante que comece a entender com base em quê a autuação foi feita e quais as consequências disso.
Para isso, destaco a redação do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele é um dos principais artigos que determinam o funcionamento da Lei Seca.
Conforme o artigo, dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, é infração de natureza gravíssima.
A penalidade estipulada para essa infração é bastante severa: multa multiplicada 10 vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Há, ainda, a medida administrativa de recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
Além disso, o parágrafo único do artigo determina que o dobro da multa seja aplicado em caso de reincidência (cometer a infração de novo) em um período de 12 meses.
Como você pode ver, a Lei Seca não diz respeito somente aos casos em que se combina álcool e direção.
Ela também se aplica às situações em que o condutor é flagrado dirigindo sob a influência de outras substâncias psicoativas, como as drogas ilícitas.
É importante refletir sobre isso, pois não se pode desconsiderar um fator importantíssimo quando o assunto é trânsito: a segurança na via.
Todos os que saem às ruas, seja conduzindo veículos automotores, pedalando ou a pé, deveriam ter a garantia de estarem seguros, sem riscos de sofrer acidentes.
Nesse sentido, o CTB tem um importante papel. Ele determina quais atitudes são proibidas e quais devem ser adotadas no trânsito para impedir os acidentes.
E, para evitar que os condutores voltem a cometer infrações, são previstas punições para quem desobedece a legislação.
É por isso que o valor da multa da Lei Seca SP é tão alto – R$ 2.934,70.
E essa não é a única punição prevista pelo CTB para condutores alcoolizados. Além da multa, o condutor estará sujeito à suspensão da carteira de motorista.
Assim, com uma única infração, independentemente de seu histórico como condutor, você pode ficar 1 ano sem poder dirigir.
Nesse caso, além de pagar o alto valor da multa, você ainda precisará fazer o curso de reciclagem para recuperar sua CNH.
Por falar em curso de reciclagem, você sabe como ele funciona?
Curso de reciclagem
A obrigação de frequentar curso de reciclagem é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O curso é destinado, de maneira geral, a condutores que tiveram o seu direito de dirigir suspenso.
Ele é composto por 30 horas/aula e, ao final, o condutor passa por um exame teórico.
O condutor pode se matricular no curso junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) ou em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores) credenciado.
Agora que você já sabe o que acontece quando o condutor é autuado com base no art. 165 do CTB, é hora de entender como funciona uma blitz da Lei Seca SP.
Portanto, siga a leitura!
Blitz da Lei Seca SP: Entenda Como Funciona a Autuação
As autoridades de trânsito realizam blitze para fiscalizar o consumo de álcool associado à direção de veículo.
Em muitos casos, essas operações são realizadas em conjunto. Em São Paulo, a operação se chama Direção Segura e promove a integração entre as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e o DETRAN SP.
Normalmente, as blitze da Lei Seca SP ocorrem durante a madrugada, em locais estratégicos.
Elas servem para verificar se os condutores que passando pelo local utilizaram qualquer substância psicoativa antes de dirigir.
Durante a verificação, é necessário apresentar sua documentação e é possível que o agente fiscalizador solicite que você se submeta ao teste do bafômetro.
Mais adiante, vou falar melhor sobre o bafômetro, mas já adianto que você não será obrigado a soprá-lo.
O principal objetivo da blitz da Lei Seca SP é prevenir a ocorrência de acidentes causados por condutores embriagados. E, com isso, reduzir o número de mortes no trânsito.
São Paulo é um estado que concentra um alto número de veículos em circulação. Dessa forma, é imprescindível que sejam realizadas fiscalizações para coibir as de infrações de trânsito.
Quando o assunto é Lei Seca, não podemos esquecer que motoristas embriagados colocam em risco a própria integridade física, e também a de outras pessoas.
Para você ter ideia, conforme reportagem veiculada no UOL, em 2019, 11.882 condutores foram autuados por dirigir sob o efeito de álcool na capital de São Paulo.
Esse número representou um aumento de 24,3% em relação ao ano anterior.
Levando em consideração que a lei prevê tolerância zero para a combinação de álcool e direção, essa quantidade de autuações da Lei Seca SP é alarmante, não é mesmo?
Afinal, isso demonstra que, apesar de as penas serem severas, muitos condutores desconsideram esse fator e dirigem após o consumo de bebidas alcoólicas.
Com isso, vários motoristas acabam perdendo seus documentos de habilitação por serem flagrados dirigindo alcoolizados.
Muitas pessoas não sabem como agir durante uma blitz. Porém, o fato é que “quem não deve, não teme”, como diz o ditado.
Portanto, se você estiver sóbrio, sem vestígio de álcool em seu organismo, não se preocupe, pois dificilmente ocorrerá algum problema quando você for abordado.
Mantenha-se calmo e apresente os documentos solicitados pelo agente.
Além disso, se for solicitado o teste do bafômetro e você realmente não tiver ingerido bebida alcoólica antes de dirigir, é melhor realizar o teste.
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro pode gerar sérias consequências. Elas estão previstas no art. 165-A do CTB.
Quer saber quais são essas consequências? Então, leia a próxima seção.
Art. 165-A do CTB: Recusa ao Teste do Bafômetro Pode Evitar Prisão
Se você for barrado em uma blitz, e não tiver ingerido nenhuma quantidade de álcool, não há motivos para não realizar o teste do bafômetro.
No entanto, se você consumiu bebida alcoólica antes de dirigir, é provável que fique sem saber como agir nessa situação.
O maior risco de soprar o bafômetro, nesse caso, não é apenas você ser autuado conforme o art. 165 do CTB. Existe uma situação que pode ser ainda pior: você ser enquadrado em crime de trânsito.
Mas como isso pode acontecer?
De acordo com o art. 306 do CTB, dirigir após a ingestão de bebida alcoólica (ou substância psicoativa) pode levar à prisão nas seguintes situações:
- quando o condutor realizar o teste do bafômetro e o resultado for concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar;
- quando o condutor demonstrar sinais claros de embriaguez, como fala arrastada, desequilíbrio ou qualquer outra alteração na capacidade psicomotora (na forma disciplinada pelo CONTRAN).
Como você pode ver, ser barrado em uma blitz pode gerar consequências piores do que o pagamento de multa e a suspensão da CNH, não é mesmo?
Mas o risco de prisão pode ser afastado quando o condutor se nega a realizar o teste do bafômetro. Você sabia que isso é possível e legal?
Essa possibilidade está amparada em um princípio constitucional de que ninguém deve ser obrigado a gerar provas contra si mesmo.
No entanto, é claro, adotar essa postura também gera consequências.
As penalidades para quem se recusa a passar pelo teste do bafômetro são as mesmas aplicadas a quem sopra o aparelho e tem o consumo de álcool confirmado.
Assim, a recusa ao bafômetro é considerada infração gravíssima, punível com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da habilitação.
A única diferença é que o condutor afasta a possibilidade de ser enquadrado no art. 306 do CTB e ser preso.
Mas não se engane: caso o agente de trânsito perceba que o condutor está visivelmente alterado, este poderá ser autuado, mesmo que se negue a fazer o teste.
Com o intuito de escapar dessa “sinuca de bico”, o que muitos condutores acabam fazendo é tentar driblar as blitze da Lei Seca SP.
Para isso, procuram na internet informações sobre os locais onde a fiscalização está sendo realizada.
Mas será que essa prática é permitida? Sobre isso, você poderá ler no tópico seguinte.
Twitter Lei Seca SP: É Proibido Divulgar Locais de Blitz?
Para tentar passar longe da Lei Seca SP, você já recorreu ao Twitter, por exemplo, para verificar se havia alguma informação referente à realização de blitz?
Além do Twitter, outras redes sociais também são utilizadas com essa finalidade.
Por meio da colaboração dos próprios condutores, perfis ou grupos no WhatsApp divulgam os locais das fiscalizações para que os motoristas possam desviar, evitando passar por onde esteja rolando a blitz.
A divulgação de locais de blitz nas redes sociais gera muita discussão e bastante polêmica.
Muitos defendem que essa atitude nada mais é do que o direito de liberdade de expressão.
Porém, os tribunais costumam encarar de outra forma os anúncios de blitz de trânsito na internet.
Pessoas estão sendo acusadas por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, com base no art. 265 do Código Penal.
Conforme o artigo, essa atitude pode gerar pena de reclusão, de 1 a 5 anos, além de multa.
Casos de pessoas que encararam problemas com a polícia por conta da divulgação desses anúncios já foram anunciados em jornais e revistas.
Em 2018, por exemplo, um homem foi flagrado divulgando informações sobre blitz em Campo Grande, em um grupo de WhatsApp.
Ele acabou sendo autuado pelos policiais por essa conduta.
Portanto, se você não quer ter problemas com a polícia e tampouco contribuir para que condutores embriagados continuem dirigindo, é melhor não se envolver com a divulgação desse tipo de informação.
Preze, antes de qualquer coisa, pela segurança de todos.
Por falar em segurança, você sabia que existe um aplicativo para celulares capaz de calcular o momento em que o condutor estará apto a dirigir após a ingestão de bebida alcoólica?
Saiba mais sobre essa novidade com a leitura do próximo tópico.
Você Conhece o App Motorista Consciente?
Eu entendo que você não queira ter problemas com multas de trânsito, principalmente quando o assunto é a Lei Seca.
Afinal, as multas são realmente pesadas, e correr o risco de perder a CNH tira o sono de quem precisa do veículo para trabalhar ou cumprir as tarefas do dia.
No entanto, você acabou de ver que alguns meios utilizados para escapar das blitze podem levá-lo a ter problemas ainda maiores.
Foi pensando nisso que eu e minha equipe desenvolvemos um aplicativo capaz de indicar o momento em que o condutor poderá dirigir após a ingestão de álcool.
Nós criamos o app Motorista Consciente.
O aplicativo pode ser instalado em seu smartphone – iOS ou Android.
Com ele, você não saberá onde está ocorrendo blitz, mas sim em que momento poderá dirigir após beber, sem que precise se preocupar com uma possível abordagem no trânsito.
A partir do fornecimento de alguns dados, como sexo, peso, tipo de bebida e quantidade consumida, o app calcula o tempo necessário que você precisará esperar até que possa dirigir.
Assim, será possível saber quando você estará apto a dirigir novamente, sem risco de ser multado e, principalmente, de causar acidentes.
O mais legal é que o app Motorista Consciente é gratuito!
Mas atenção: o resultado do cálculo é o tempo aproximado que você deverá ficar sem dirigir.
Além disso, o aplicativo não deve ser utilizado como argumento em caso de você ser parado em uma blitz.
Por falar em ser barrado em uma blitz, antes de finalizar o texto, é importante que você saiba que, se você for autuado, é um direito seu recorrer.
Na próxima seção, eu explico como funciona esse processo.
Como Recorrer de Multa da Lei Seca SP
O recurso de multas é um direito de todos os condutores autuados por qualquer infração de trânsito.
Quando se trata da Lei Seca, seja em São Paulo ou em qualquer outro estado do país, é importante estar pronto para preparar um recurso consistente.
Nesse caso, não é tarefa muito fácil conquistar o deferimento.
A defesa de multa é formada por 3 fases. Em cada etapa, uma nova oportunidade de sucesso é aberta para você. Por isso, o ideal é não desistir do processo depois de começar a se defender.
O primeiro passo é apresentar sua defesa prévia.
O prazo para o envio da defesa virá expresso na notificação recebida – e ele deverá ser de, pelo menos, 15 dias.
É importante ficar atento aos dados presentes na notificação, pois todos eles precisam estar descritos de maneira correta – do contrário, a penalidade poderá ser cancelada.
Além disso, em caso de autuação pelo teste do bafômetro, é importante averiguar se o aparelho utilizado estava dentro do prazo de validade estipulado pelo INMETRO.
A casa 12 meses, o bafômetro precisa ser aferido. Se ele estiver com o prazo de validade vencido, essa alegação deverá constar já na defesa prévia, pois é um importante argumento para cancelar a multa.
Caso sua defesa seja indeferida, você poderá dar início ao processo administrativo de recurso.
A 1ª instância consiste em recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
Para isso, será preciso relacionar bons argumentos, com base legal, e enviar toda a documentação ao órgão, dentro do prazo estipulado na notificação.
Se seu recurso for indeferido nesta fase, não desanime, pois ainda há outra chance, com o recurso em 2ª instância.
Nesta fase, o envio do recurso (cujo prazo também estará expresso na notificação) irá depender do órgão autuador.
O endereço para envio do recurso em 2ª instância também estará na notificação recebida.
Contestar uma autuação da Lei Seca SP não é uma tarefa simples. É preciso prestar atenção a cada detalhe do procedimento, desde a abordagem do policial até a elaboração da notificação.
Por isso que contar com a ajuda de especialistas no assunto pode ser um grande diferencial para o resultado do seu recurso.
Conclusão
Neste artigo, você leu sobre o funcionamento da Lei Seca SP e quais as consequências para quem é flagrado dirigindo sob o efeito de álcool.
Apresentei os artigos 165 e 165-A do CTB, extremamente importantes quando o assunto é a proibição de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas.
Você viu que a infração prevê a suspensão da carteira dos motoristas pegos na Lei Seca e que, para recuperá-la, é necessário ser aprovado em curso de reciclagem.
Além disso, também mostrei a você as duras penalidades determinadas no art. 306 do CBT – detenção aos condutores autuados com determinado nível de álcool no organismo.
Lembre-se de que fugir das blitze não é a melhor opção, até mesmo porque o principal é pensar na segurança de todos.
Por isso, baixe e utilize o app Motorista Consciente. Dessa forma, você evita assumir a condução do seu veículo sob a influência de álcool.
Caso você seja autuado em uma blitz da Lei Seca, não se esqueça de analisar a notificação e veja se todo o procedimento foi feito dentro da lei.
Por fim, se você ficou com alguma dúvida sobre o tema abordado, deixe um comentário abaixo para que eu possa ajudá-lo.
Gostou deste artigo? Então compartilhe-o com outras pessoas, para que elas saibam mais sobre a Lei Seca SP.
Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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