Antes de recorrer, muitos condutores se perguntam se alguém já ganhou recurso de multa. É normal que as pessoas desacreditem dessa possibilidade, visto que muitos recursos são indeferidos. Mas você verá, neste artigo, que a realidade pode ser diferente, se o recurso for preparado da forma correta. Recorrer é importante, pois o acúmulo de infrações pode gerar excesso de pontos na carteira, causando a suspensão do direito de dirigir. Por isso, é fundamental proteger a CNH. Neste artigo, você vai ver que é possível obter o deferimento do recurso com sucesso, e saberá como recorrer.
Quer saber se alguém já ganhou recurso de multa e ainda não conseguiu encontrar a resposta para essa pergunta?
De fato, o deferimento não é algo tão simples de obter. Sei, também, da dificuldade que as pessoas têm em confiar em relatos de alguém que já ganhou um recurso de multa.
Você não é a única pessoa a desacreditar da possibilidade de ter uma multa cancelada. E é ótimo que esteja buscando entender melhor o assunto.
Por isso, reuni algumas informações úteis que facilitarão a sua busca e poderão ajudar a resolver outras questões.
Dessa forma, pretendo ajudar a evitar que você perca horas do seu dia, ou tenha problemas com a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por falta de conhecimento.
Neste artigo, além de descobrir se alguém já ganhou recurso de multa, você vai saber como funciona o processo administrativo de recurso.
Vou falar também sobre o sistema de pontos na carteira e sobre a principal consequência que eles podem causar: a suspensão da CNH.
Você também vai poder conferir a história de um condutor que recorreu com a ajuda do Doutor Multas e evitou sérios problemas.
Para finalizar, você vai entender por que contar com o auxílio do Doutor Multas pode ser a melhor escolha para proteger o seu direito de dirigir.
Portanto, leia este artigo até o final.
Boa leitura!
Alguém Já Ganhou Recurso de Multa: Saiba se Você Precisa Recorrer Também!
Se você quer saber se alguém já ganhou recurso de multa, é bastante provável que esteja cogitando recorrer.
Como eu já disse, é ótimo que tenha interesse no assunto, pois há muito para falar a respeito de um recurso de multa de trânsito.
Antes disso, porém, é fundamental que você entenda alguns aspectos sobre infrações de trânsito e suas consequências.
Você sabe quais situações podem gerar um processo de suspensão da CNH?
Sabe como consultar a pontuação da sua habilitação, ou durante quanto tempo ela permanece vinculada à CNH?
Não se preocupe caso tenha respondido não às perguntas. A partir de agora, em apenas alguns tópicos, você começará a entender melhor esses assuntos.
A seguir, veja como funciona o sistema de pontos na CNH.
Como Funciona a Pontuação da CNH?
Não é novidade para ninguém que o número de veículos em circulação no país cresce a cada ano.
Nos dias atuais, pode-se dizer que as pessoas são dependentes de seus carros ou de suas motocicletas para quase todas as atividades diárias.
Apesar do tráfego conturbado, ir ao trabalho ou buscar as crianças na escola é, certamente, bem mais cômodo com o veículo.
Em razão disso, porém, é mais comum que os motoristas não acompanhem a pontuação da sua CNH.
Afinal, utilizam o veículo com tanta frequência que acabam, muitas vezes, esquecendo-se das eventuais infrações.
Porém, fazer o acompanhamento da situação de sua CNH é indispensável, pois isso pode evitar problemas sérios.
Nesse sentido, acho importante que você saiba como fazer essa consulta a fim de evitar ter a CNH suspensa. Mas você sabe como funciona o sistema de aplicação de pontos à CNH?
Entender o funcionamento da pontuação na carteira de habilitação é bem difícil para alguns condutores.
Porém, como você vai ver, não é nada tão complicado.
As informações necessárias à compreensão deste assunto podem ser encontradas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Cada uma das infrações listadas pelo CTB é categorizada de acordo com o grau de risco representado ao trânsito.
Conforme o art. 259 do CTB, as infrações subdividem-se em 4 naturezas e, para cada uma delas, é atribuído determinado número de pontos, como você pode ver abaixo.
- Leves (3 pontos)
- Médias (4 pontos)
- Graves (5 pontos)
- Gravíssimas (7 pontos)
Você já deve saber que, cada vez que você comete uma infração, determinados pontos são atribuídos à sua CNH.
No entanto, é determinado, também, um limite para o acúmulo de pontos. No período de 12 meses, a sua CNH não pode ultrapassar a soma de 19.
Caso isso aconteça, você será novamente penalizado; dessa vez, com a suspensão do seu direito de dirigir.
Mais adiante, ajudarei você a descobrir se existe a possibilidade de você ter um processo de suspensão em andamento.
Agora, explicarei a você o que deve ser feito para consultar a pontuação da sua CNH.
Como consultar a pontuação da CNH?
Há duas formas de verificar a quantidade de pontos computados à carteira de habilitação.
- Presencialmente, em uma unidade do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
- Online, por meio do site do departamento.
No primeiro caso, você só precisará ir até um posto do DETRAN presente na sua cidade, portando o seu documento de habilitação, e solicitar a consulta de pontos.
Caso você tenha sido vítima de roubo ou furto da CNH, ou ela tenha sido perdida, você precisará apresentar o boletim de ocorrência.
Neste caso, vale também apresentar uma declaração de perda e extravio com firma reconhecida em cartório.
É possível, também, que outra pessoa faça essa consulta, caso você não possa comparecer ao DETRAN por algum motivo.
Nesse caso, deverá ser levada uma cópia simples do documento de habilitação e um comprovante de parentesco com o condutor cujo histórico será verificado.
Se nenhuma dessas opções for possível, há uma maneira ainda mais prática de consultar a pontuação.
Veja como consultar os pontos em sua CNH por meio da página do DETRAN do seu estado.
Como acessar o site do DETRAN
Acessando o site do DETRAN do seu estado e inserindo alguns dados, você obtém essa informação em poucos minutos, sem precisar sair de casa.
Em alguns deles, você encontrará a opção para consulta na página inicial do site. Em outros, poderá ter de buscar a aba “habilitação” antes.
A nomenclatura pode variar um pouco dependendo do site, mas, em geral, você deverá buscar por “Consultar Pontuação CNH”, “Motorista”, “Consulta Prontuário do Condutor”, “Pontuação” ou, até mesmo, “Infrações”.
Ao encontrar, insira, nos espaços indicados, os dados que lhe serão solicitados, os quais também variam de acordo com o estado.
Os dados que podem ser requisitados são:
- nome completo;
- número do CPF;
- número da identidade;
- tipo da CNH (nova ou antiga);
- número de registro da CNH;
- número da cédula (CNH com foto);
- data de nascimento;
- UF de nascimento;
- nome da mãe;
- Renach;
- data da 1ª habilitação.
Fazendo a consulta pela internet, você saberá se há ou não pontos vinculados ao seu documento de habilitação.
Creio que, se você está lendo este artigo, há possibilidade de que exista alguma pontuação. Ou talvez você já esteja sofrendo as consequências do acúmulo de pontos.
Nessa circunstância, é possível que você já saiba que a principal consequência de ultrapassar o limite de 19 pontos é a suspensão da carteira.
Portanto, no tópico a seguir, explicarei a você o que significa passar por um processo de suspensão da CNH.
Você verá, ainda, como evitá-la por meio do recurso, a fim de se tornar alguém que já ganhou um recurso de multa.
Não Recorrer Pode Causar a Suspensão da CNH. Entenda as Consequências
Até este momento, você viu que a legislação de trânsito brasileira define que o prontuário do condutor pode atingir a soma de, no máximo, 19 pontos, em 12 meses.
Essa definição tem o propósito de limitar as condutas indevidas ao volante e evitar que motoristas que cometem, em curto espaço de tempo, muitas infrações, continuem dirigindo.
Portanto, além do pagamento da multa, a suspensão do direito de dirigir é uma penalidade imposta não só para punir, mas também para educar os motoristas.
Desse modo, quando o prontuário soma 20 ou mais pontos, o órgão autuador de trânsito pode abrir um processo administrativo para que a habilitação do condutor seja suspensa.
O tempo mínimo em que a sua habilitação poderá ficar suspensa por acúmulo de pontos é 6 meses; o máximo, 24 meses.
Quem determina o período exato de suspensão é o DETRAN, órgão responsável pela abertura do processo.
Como você deve imaginar, durante esse período, você não pode dirigir, pois, ao fazer isso, estará correndo o risco de ter a carteira cassada.
A cassação é uma penalidade ainda mais severa do que a suspensão, visto que o condutor punido com ela perde o direito de dirigir por 2 anos.
No entanto, além do acúmulo de pontos, existe outra circunstância que pode culminar na suspensão: cometer uma infração autossuspensiva.
As infrações autossuspensivas somam, ao todo, 21 condutas e são uma parcela das infrações de natureza gravíssima.
Essas infrações são chamadas de autossuspensivas porque têm como previsão específica a suspensão do direito de dirigir, independentemente do acúmulo de pontos.
Portanto, ao cometer uma delas, mesmo com menos de 20 pontos na CNH, você poderá ter a CNH suspensa.
Por isso, recorrer de multas recebidas, seja por infração leve ou gravíssima, é extremamente importante.
No caso das autossuspensivas, considere que, por conta de um momento de descuido, ou pela aplicação injusta da penalidade, você pode ficar por meses sem dirigir.
Já quando se trata de suspensão por pontos, considere que qualquer quantidade de pontos pode colaborar para a abertura do processo de suspensão do seu documento.
Então, não recorrer pode causar arrependimentos no futuro, quando você quiser dirigir e não for possível.
Ao longo da minha experiência profissional, vários motoristas me relataram arrependimento por terem aberto mão do seu direito de recorrer.
Ainda que muitas pessoas acreditem que é impossível ganhar recurso de multa, o fato é que muitas se arrependem por não terem exercido seu direito de defesa.
Para que você perceba a diferença que um recurso de multa pode fazer na sua vida, vou apresentar o caso de um cliente do Doutor Multas.
A história que você vai conhecer, a seguir, é de um motorista que recorreu da suspensão do direito de dirigir, um dos recursos mais difíceis de ganhar.
Quer saber como ele conseguiu se livrar das penalidades? Então, não deixe de ler a seção seguinte.
Conheça Alguém Que Já Ganhou Recurso de Multa e Evitou a Suspensão da CNH
Algo em que poucas pessoas acreditam é que a suspensão da CNH pode ser evitada com o recurso de multa.
Isso é possível porque o recurso de multa é um direito de todos os condutores e proprietários de veículos, independentemente da infração registrada.
Então, seja por acúmulo de pontos ou por infração autossuspensiva, você sempre terá o direito à defesa, que, inclusive, é a única saída para não ficar sem dirigir.
Entendo que você possa ter receio de confiar em algo ainda pouco conhecido. Isso acontece com a maioria dos motoristas que conhece o serviço do Doutor Multas.
No entanto, alguém que já ganhou um recurso de multa pode dizer, com propriedade, como funciona o processo e que existe, sim, chance de ganhar.
Motoristas que já cancelaram multas buscaram esclarecer dúvidas e conhecer melhor o funcionamento do trabalho que minha equipe e eu desempenhamos.
É o caso do nosso cliente Luis Carlos, que quase perdeu o seu direito de dirigir, em 2018, por acúmulo de pontos na habilitação.
Mesmo com receio de ter a CNH suspensa, Luis Carlos não confiou na possibilidade de vencer um recurso assim que encontrou o site da nossa empresa.
Em um primeiro momento, ele suspeitou do serviço de recurso de multa e, para tentar desfazer essa primeira impressão, entrou em contato a fim de obter mais informações.
Naquele momento, era crucial que o seu direito de dirigir fosse mantido. Assim, após algumas conversas, Luis decidiu acreditar que a equipe Doutor Multas poderia ajudá-lo.
E ele não estava errado, pois conseguimos diminuir a pontuação existente na sua habilitação, eliminando a possibilidade da suspensão.
O Luis deixou um depoimento sobre o seu caso, contando a sua experiência com a empresa e agradecendo pela ajuda do Doutor Multas.
Veja, abaixo:
Como você viu, a primeira defesa do Luis não foi deferida. Porém, tentamos novamente e, então, o recurso foi acolhido pela comissão julgadora.
Assim, tanto a multa quanto os pontos na habilitação foram cancelados, e o direito de dirigir do Luis foi mantido.
Quanto vale o seu direito de dirigir? Que falta ele fará em sua vida? Saiba que você também tem chances de não passar por essa privação, se entrar com recurso.
Saiba, no próximo tópico, como funciona o processo que poderá fazer com que você seja alguém que já ganhou um recurso de multa.
Saiba Como Recorrer e Como Funciona o Processo de Julgamento
É muito importante que você saiba que, para recorrer e tornar-se alguém que já ganhou um recurso de multa, não é obrigatória a ajuda de um especialista em Direito de Trânsito.
Muitos questionam se é necessário contratar um advogado para recorrer de multas, mas também não é preciso o serviço de advogados.
A verdade é que você mesmo pode formular a sua defesa e os seus recursos e enviá-los ao órgão julgador competente.
Apesar de trabalhar com recurso de multas de trânsito, prefiro optar pela transparência, esclarecendo que o processo de defesa pode ser conduzido por você mesmo.
Mais adiante, você vai ver que, apesar de poder recorrer sozinho, contar com a assistência de especialistas pode ser mais benéfico.
De qualquer modo, caso deseje recorrer sozinho, você deverá estar sempre atento aos prazos para envio do recurso e buscar argumentos legais para embasá-los.
Por conta da necessidade de montar o recurso com base na legislação vigente, muitos condutores não são felizes em suas tentativas de defesa.
Inclusive, os argumentos utilizados podem prejudicá-lo, em vez de ajudá-lo a obter o deferimento.
Se você for recorrer de uma multa hoje, pense o que escreveria para tentar cancelá-la.
Arrisco a dizer que você argumentaria que não teve a intenção de cometer uma imprudência, ou tentaria justificar o ocorrido.
E se a multa fosse injusta? E se você não tivesse cometido a infração e estivesse sendo notificado?
Para cada circunstância, há uma forma adequada de utilizar os argumentos e, para isso, é importante conhecer o funcionamento do recurso e das leis do nosso país.
O que quero dizer é que, embora seja possível recorrer sem ajuda, os conhecimentos técnicos são indispensáveis.
Você sabia, por exemplo, que há 3 oportunidades para o condutor se defender e que, em cada uma delas, os argumentos serão avaliados por uma comissão julgadora diferente?
Para que você entenda melhor o processo administrativo de recurso, vou explicar cada etapa nos tópicos a seguir.
Defesa prévia
Uma informação que poucas pessoas conhecem é que a primeira notificação recebida não impõe, ainda, uma penalidade.
A Notificação de Autuação é expedida pelo órgão de trânsito responsável pela autuação (DETRAN, PRF, DNIT etc.) para dar conhecimento a alguém quanto à constatação de uma infração com o seu veículo.
Nesse momento, porém, a penalidade ainda não foi aplicada, pois a pessoa poderá se defender antes de ser penalizada.
Portanto, ao receber essa notificação, você já pode dar início ao processo de defesa, enviando uma defesa prévia ao órgão autuador.
O endereço e o prazo para envio constam na notificação. E você deve ficar atento para não descumprir o prazo estabelecido.
Outro motivo pelo qual é importante analisar cuidadosamente a notificação diz respeito à forma como o documento foi preenchido.
Isso porque, quando o órgão emite uma notificação, há informações que devem estar presentes, sem as quais a autuação torna-se irregular.
Dessa forma, erros no preenchimento da notificação são bons argumentos para tentar impedir a aplicação de penalidades.
Caso a defesa prévia seja indeferida, você receberá uma Notificação de Imposição de Penalidade, dessa vez, indicando que a multa e os pontos foram aplicados.
Neste caso, veja como recorrer em 1ª instância.
Recurso em 1ª instância
Infelizmente, devo informá-lo que existe a possibilidade de sua defesa prévia ser indeferida pelo órgão autuador.
No entanto, você ainda poderá recorrer à JARI (Junta Administrativa de Infrações), que é responsável por avaliar os recursos quando a defesa prévia não é acolhida.
Os membros da junta devem chegar a uma decisão para determinar o deferimento ou o indeferimento do pedido.
Na hora de preparar seu recurso em 1ª instância, é fundamental pensar em quais aspectos sua defesa prévia pode ter deixado a desejar.
Afinal, a partir da 1ª instância de recurso administrativo, é importante que sua argumentação seja ainda mais técnica.
Com isso, perceba que é crucial conhecer a legislação de trânsito, de modo que seus argumentos tenham mais força de convencimento.
Se, ainda assim, seu recurso for indeferido, saiba que ainda há mais uma chance de cancelar a multa e demais penalidades. Confira a seguir.
Recurso em 2ª instância
Em caso de indeferimento na fase anterior, você terá ainda mais uma chance, recorrendo em 2ª instância.
Assim como na fase anterior, seu recurso será julgado por uma nova comissão, de acordo com o art. 289 do CTB. São eles:
- Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – em caso de penalidades aplicadas por órgão da União, suspensão por mais de 6 meses e cassação da CNH.
- Colegiado especial da JARI – nos demais casos de penalidade imposta por órgão de trânsito da União.
- Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) – quando as penalidades forem aplicadas por órgão municipal ou estadual.
- Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) – em caso de penalidade imposta por órgão do Distrito Federal.
Vale reforçar que a comissão julgadora desta fase não é a mesma da instância anterior. Por essa razão, é fundamental não desistir de recorrer até o final do processo.
Para evitar que isso aconteça, minha equipe e eu oferecemos todo o suporte necessário e acompanhamos você durante todas as fases de defesa.
Faça como o Luis Carlos, e seja alguém que já ganhou um recurso de multa.
A seguir, conheça um pouco mais do trabalho da equipe de especialistas em Direito de Trânsito do Doutor Multas.
Quer Ser o Próximo a Cancelar Sua Multa? Fale Com o Doutor Multas
Eu imagino que você possa ter ficado tentado a recorrer sozinho, visto que comentei que essa é uma possibilidade.
Porém, você deve ter percebido que recorrer exige conhecimentos de legislação, o que muitas vezes é difícil, devido a linguagem pouco acessível usada no Direito.
Caso esse ponto seja realmente um empecilho para você, não se preocupe, pois eu e minha equipe estamos dispostos a ajudar.
Se você recorrer com a ajuda do Doutor Multas, saiba que nós cuidaremos de todas as particularidades do processo.
Além disso, tenha certeza de que tentaremos reunir os melhores argumentos. Temos experiência com recurso para os mais variados tipos de infração.
Você poderá ler a sua defesa antes de enviá-la ao órgao e, caso discorde de algo, nós estaremos disponíveis para fazer reformulações necessárias.
Com a defesa pronta, nós a enviaremos, acompanhada de um manual de envio do recurso, para que você possa remetê-la ao órgão autuador.
Todo o nosso trabalho é baseado no compromisso de ajudar os motoristas brasileiros a protegerem a sua CNH. Por isso, estamos à disposição do começo ao fim do processo.
Recorrendo com o Doutor Multas, você contará com o atendimento de uma equipe atenciosa – característica que gerou nossa conquista do selo RA1000 no Reclame Aqui.
Além disso, somos especialistas em Direito de Trânsito, o que nos permite saber qual a melhor forma de produzir argumentos para o seu recurso.
Certamente, com a nossa ajuda, você terá mais chances de ser o próximo motorista a relatar sua história de sucesso.
Conclusão
Neste artigo, você viu que, sim, alguém já ganhou recurso de multa! Para confirmar isso, apresentei a você o depoimento em vídeo do Luis Carlos.
Aliás, muitos motoristas não só ganharam um recurso ao recorrer com o Doutor Multas, como também conseguiram cancelar a suspensão ou a cassação da CNH.
Aproveitei este artigo para explicar a você como consultar os pontos da sua habilitação.
Você viu que, mantendo um controle da situação da sua CNH, é menos provável que dirija em situação irregular.
Espero que você tenha percebido a importância do recurso para a manutenção do seu direito de dirigir.
Não se esqueça de que o acúmulo de pontos em sua CNH, ou até mesmo uma única infração, pode gerar a suspensão do seu documento.
Em todo caso, se isso acontecer, você já sabe que faremos o possível para ajudá-lo, assim como fizemos em relação ao problema do Luis.
Não se esqueça de que estou sempre à disposição e de que você pode confiar no nosso trabalho, que é pautado em sinceridade e comprometimento.
Se você ficou com dúvidas, deixe um comentário. Será um prazer respondê-lo.
E se este artigo foi útil, compartilhe-o. Mostre aos seus amigos que alguém já ganhou recurso de multa.
Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao2992008_alterada.pdf
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